O presidente dos Estados Unidos sinalizou interesse em transformar o governo federal em um dos maiores detentores de Bitcoin do mundo — mas a Constituição americana coloca o Congresso no caminho.
Em 20 de agosto, o presidente Donald Trump afirmou publicamente que os Estados Unidos estão considerando acumular volumes expressivos de Bitcoin e outras criptomoedas. A declaração reacendeu o debate sobre até onde o Poder Executivo pode ir sem precisar da aprovação do Legislativo — e a resposta, segundo especialistas em direito constitucional americano, é: não muito longe.
Segundo a CryptoSlate, um decreto executivo assinado por Trump em 2025 já instrui o Departamento do Tesouro e outras agências a avaliarem formas de ampliar as reservas federais de criptoativos. No entanto, nenhuma autoridade legal vigente concede ao Tesouro um programa financiado para realizar compras bilionárias de Bitcoin no mercado aberto — sem passar pelo crivo do Congresso.
Na prática, o governo federal americano já detém Bitcoin apreendido em operações criminais, administrado principalmente pelo Departamento de Justiça e pelo Serviço de Marshals dos EUA. Esses ativos chegaram aos cofres públicos sem custo direto ao contribuinte. Transformar essa posição passiva em uma estratégia ativa de acumulação é um passo de outra magnitude — e requer dinheiro novo, que só o Congresso pode autorizar.
⚖️ O nó constitucional
A Constituição dos EUA reserva ao Congresso o chamado “poder do bolso” — o controle sobre como o dinheiro federal é gasto. Qualquer programa de compras de Bitcoin em escala bilionária precisaria de legislação própria, aprovada pela Câmara e pelo Senado, antes que o Tesouro pudesse movimentar recursos dessa magnitude no mercado.
O que o Executivo pode fazer sozinho
Ainda assim, a administração Trump não está de mãos completamente atadas. Existem mecanismos legais que permitem ao Executivo ampliar as reservas de criptoativos de forma limitada e sem nova legislação. Entre eles estão a retenção de ativos já apreendidos, evitando leilões públicos, e possíveis movimentações via fundos de estabilização existentes — embora o uso desses fundos para comprar Bitcoin seja juridicamente controverso.
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Reter Bitcoin apreendido em vez de leiloar, emitir decretos orientando agências a mapear reservas e usar fundos existentes com base legal controversa.
Compras bilionárias de Bitcoin no mercado aberto, criação de um fundo soberano dedicado a criptoativos e qualquer gasto federal de grande escala não previsto em lei.
Cenário político e mercado
O Congresso americano é, historicamente, lento na aprovação de legislação ligada a ativos digitais. Projetos de lei para regulamentar stablecoins e mercados de criptoativos ainda tramitam há meses. Uma legislação específica para autorizar compras soberanas de Bitcoin enfrentaria debate intenso — incluindo questionamentos sobre volatilidade, custódia e risco ao contribuinte.
Do ponto de vista de mercado, a simples retórica presidencial já tem efeito. Declarações de líderes de grandes economias sobre acumulação de Bitcoin tendem a influenciar o sentimento dos investidores, ainda que sem efeito prático imediato sobre as reservas federais.
📰 Nota editorial
As informações deste artigo são baseadas em reportagem publicada pela CryptoSlate em agosto de 2025. O KriptoHoje reproduz e contextualiza o conteúdo para o leitor brasileiro, sem assumir posição sobre mérito político ou financeiro da proposta.
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