A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA formalizou uma proposta de novas diretrizes para a guarda de criptoativos, sinalizando um avanço na regulação do setor para gestores e fundos de investimento.
A SEC (Securities and Exchange Commission), órgão regulador do mercado de valores mobiliários dos Estados Unidos, encaminhou na última terça-feira (25) um documento oficial à Casa Branca contendo uma proposta de alterações nas regras aplicáveis à custódia de criptomoedas no país. A iniciativa representa um dos movimentos mais concretos do regulador em direção a um enquadramento formal para o setor de ativos digitais.
Segundo informações da Livecoins, as mudanças propostas teriam impacto direto sobre consultores de investimento e fundos que operam com criptoativos, respondendo a dúvidas que essas partes já vinham levantando sobre como manter a guarda adequada desses ativos dentro das normas vigentes.
A proposta ainda precisa passar por etapas de aprovação antes de se tornar norma vigente, mas o envio do documento à Casa Branca indica que a SEC avança em ritmo mais acelerado do que nos anos anteriores no tema da regulação de criptoativos. A mudança de postura do regulador em relação ao setor tem sido observada desde o início de 2025.
Consultores de investimento registrados e fundos que já detêm ou pretendem deter criptoativos em carteira são os principais alvos das novas diretrizes em discussão.
As regras buscam definir padrões claros sobre como esses ativos devem ser guardados, segregados e reportados, reduzindo a zona cinzenta regulatória que existe hoje.
O documento enviado à Casa Branca é uma etapa do processo regulatório americano. A proposta ainda deve passar por período de consulta pública antes de eventual aprovação formal.
Regulações da SEC costumam influenciar diretamente outros mercados, incluindo o brasileiro. Definições mais claras nos EUA tendem a acelerar processos semelhantes em outras jurisdições.
Por que a custódia é um ponto crítico da regulação?
A custódia de criptoativos é um dos temas mais sensíveis para reguladores ao redor do mundo. Diferentemente de ações ou títulos tradicionais, criptomoedas podem ser detidas diretamente pelo investidor — sem intermediários — o que cria desafios únicos para a fiscalização e para a proteção do cliente em caso de insolvência de um gestor ou fundo.
Episódios como o colapso da FTX, em 2022, escancararam os riscos de uma guarda inadequada ou misturada de ativos de clientes. Desde então, a pressão sobre reguladores globais para estabelecer regras mais rígidas sobre segregação e guarda de criptoativos aumentou consideravelmente.
Custódia própria: uma alternativa que persiste
Independentemente do avanço regulatório institucional, parte significativa dos detentores de criptoativos opta pela autocustódia — manter as chaves privadas sob controle próprio, geralmente por meio de hardware wallets. Esse modelo não depende de terceiros e não é afetado diretamente por regras aplicadas a gestores e fundos.
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📰 Nota editorial
Esta reportagem foi baseada em informações publicadas pela Livecoins. O KriptoHoje acompanhará o andamento da proposta regulatória da SEC e seus possíveis desdobramentos para o mercado brasileiro de criptoativos.
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