O órgão regulador de bancos dos EUA concluiu a norma que regulamenta a Lei GENIUS, definindo exigências para emissores de stablecoins de pagamento, enquanto deixa temas de compliance para uma etapa posterior.
O Escritório do Controlador da Moeda dos EUA (OCC) finalizou as regras da Lei GENIUS, o marco legal das stablecoins no país. A norma abrange emissores de stablecoins de pagamento autorizados, emissores estrangeiros sob jurisdição do órgão e certas atividades de custódia exercidas por instituições supervisionadas pela agência.
Segundo a CryptoPotato, o novo arcabouço trata de lastro das reservas, resgate e gestão de risco, entre outros pontos.
Bessent fala em “momento decisivo”
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, classificou a lei como um “watershed moment in American finance”, algo como um divisor de águas nas finanças americanas. Ele comparou a legislação ao National Currency Act de 1863, assinado pelo presidente Abraham Lincoln, que criou um marco nacional para a moeda emitida por bancos.
Para Bessent, a regra final dá uma base clara e prática para inovação do setor privado, competição e liderança americana em ativos digitais.
Data-chave: 18 de janeiro de 2027
Tanto a Lei GENIUS quanto a regra final do OCC devem entrar em vigor nessa data. A lei foi sancionada em julho de 2025, mas os reguladores federais perderam o prazo de 18 de julho de 2026 para finalizar as normas, pois era preciso montar um sistema de supervisão inédito envolvendo várias agências.
O que ficou de fora e os próximos passos
O OCC recebeu centenas de comentários de empresas de cripto, bancos comunitários, associações do setor, acadêmicos e outros interessados. A regra final cobre as normas exigidas pela lei, exceto as relativas à Lei de Sigilo Bancário, à prevenção à lavagem de dinheiro e às sanções aplicadas pelo OFAC.
Esses temas terão um processo de regulamentação separado, em coordenação com o Tesouro.
O órgão ainda não informou quando aceitará pedidos e dispensas de emissores. O anúncio virá separadamente.
O OCC pretende acompanhar o setor e ajustar a supervisão se necessário.
Em setembro, o Federal Reserve propôs duas regras para emissores de stablecoin e bancos sob sua supervisão.
O que isso significa para quem investe no Brasil
A fonte não trata do Brasil, mas stablecoins emitidas sob regras americanas são amplamente usadas por brasileiros em corretoras e transferências. Mudanças em exigências de reserva e resgate podem, portanto, ser acompanhadas por quem usa esses ativos. Os efeitos práticos só ficarão claros com a vigência das normas.
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