A Comissão Europeia abriu uma consulta pública para revisar o regulamento MiCA, colocando DeFi, stablecoins remuneradas e a classificação de criptoativos no centro do debate que pode redefinir os padrões globais do setor.
A Comissão Europeia deu início a uma consulta pública com o objetivo de avaliar possíveis atualizações no Markets in Crypto-Assets (MiCA), o principal arcabouço regulatório de criptoativos da União Europeia. O processo busca colher subsídios da indústria, de acadêmicos e do público em geral antes de propor mudanças formais ao texto vigente.
Entre os temas centrais da consulta estão o tratamento regulatório das finanças descentralizadas (DeFi), as regras aplicáveis a stablecoins que oferecem rendimento e a metodologia de classificação dos diferentes tipos de criptoativos. Cada um desses pontos representa uma lacuna relevante na versão atual do MiCA, que entrou em vigor em 2024.
Leia tambem: o que e DeFi e como funciona.
O que está em jogo na revisão do MiCA
Segundo a Crypto Briefing, a consulta pode reformular profundamente a regulação cripto na Europa — e, por consequência, influenciar padrões adotados em outras jurisdições ao redor do mundo. O MiCA já é considerado o modelo regulatório mais abrangente do setor em vigor, e qualquer atualização tende a repercutir além das fronteiras europeias.
Um dos nós mais difíceis é justamente o DeFi. Protocolos descentralizados, por definição, operam sem uma entidade central identificável — o que torna a aplicação das regras tradicionais de compliance um desafio considerável. A consulta deve questionar se esses protocolos devem ser regulados pelo código, pelos desenvolvedores ou pelos próprios usuários que os governam via tokens de governança.
O MiCA atual não cobre protocolos descentralizados de forma direta. A consulta pode estabelecer as primeiras regras formais para o setor na União Europeia.
Stablecoins que pagam juros ao detentor estão em zona cinzenta: podem ser classificadas como valores mobiliários, o que muda radicalmente as obrigações das emissoras.
A metodologia para categorizar criptoativos ainda gera incerteza jurídica. A revisão pode trazer critérios mais precisos para tokens de utilidade, segurança e pagamento.
Regulações europeias costumam servir de referência para outros mercados. Decisões tomadas em Bruxelas tendem a influenciar legislações na Ásia, América Latina e além.
Stablecoins remuneradas: o ponto mais sensível
O debate sobre stablecoins que pagam rendimento é especialmente delicado. A versão atual do MiCA proíbe emissoras de stablecoins de pagar juros aos detentores, com o argumento de evitar que esses ativos concorram diretamente com depósitos bancários regulados. Porém, com o crescimento de produtos DeFi que oferecem esse tipo de retorno, a regra vem sendo questionada por empresas do setor.
O que é o MiCA?
O Markets in Crypto-Assets (MiCA) é o regulamento da União Europeia que estabelece regras para emissão e negociação de criptoativos no bloco. Aprovado em 2023 e com aplicação plena a partir de 2024, o MiCA exige licenciamento de exchanges, regras de transparência para emissoras de tokens e limites operacionais para stablecoins. É considerado o arcabouço regulatório cripto mais completo em vigor no mundo.
A consulta também deve abordar como tratar tokens que mudam de natureza ao longo do tempo — por exemplo, um token que começa como utilidade e passa a ter características de valor mobiliário conforme o projeto evolui. Essa ambiguidade já gerou conflitos regulatórios em outros países e pode ser endereçada com novas diretrizes europeias.
📌 Nota editorial
As informações desta reportagem têm como base a publicação da Crypto Briefing sobre a consulta aberta pela Comissão Europeia. O KriptoHoje acompanhará os desdobramentos do processo e as respostas da indústria ao longo das próximas semanas.
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