A União Europeia abriu uma consulta pública para revisar o MiCA, seu principal marco regulatório para criptoativos — e um dos negociadores-chave da norma já pede mais proporcionalidade nas regras.
A Comissão Europeia deu início a uma consulta pública oficial para avaliar o funcionamento do MiCA (Markets in Crypto-Assets Regulation), o regulamento que passou a reger o mercado de criptoativos em toda a União Europeia. As contribuições podem ser enviadas até 31 de agosto de 2026, e o processo visa identificar pontos de melhoria na norma antes de possíveis ajustes legislativos.
O MiCA entrou em vigor de forma plena no final de 2024 e representa o primeiro grande esforço de um bloco econômico global para criar um conjunto unificado de regras para emissores de criptoativos e prestadores de serviços do setor. Segundo a BeInCrypto, um dos principais negociadores da norma já manifestou preocupação com o nível de exigências impostas a empresas menores, defendendo maior proporcionalidade na aplicação das regras.
Para quem está começando a entender o universo cripto, regulamentos como o MiCA têm impacto direto em quais serviços ficam disponíveis, em quais condições e com que nível de proteção ao consumidor. Veja nosso guia completo de criptomoedas para entender melhor como esse ecossistema funciona.
O que está em avaliação no MiCA
A consulta pública abrange diferentes aspectos do regulamento, desde as obrigações para emissores de tokens até as exigências de licenciamento para exchanges e custodiantes. O objetivo declarado da Comissão é colher subsídios da indústria, de acadêmicos e da sociedade civil para entender se a norma está atingindo seus fins sem criar barreiras desnecessárias à inovação.
Qualquer parte interessada — empresas, pesquisadores ou cidadãos — pode enviar contribuições à Comissão Europeia até 31 de agosto de 2026.
Um dos negociadores-chave do MiCA defende que as exigências sejam calibradas ao porte das empresas, evitando que regras pesadas sufoquem startups e projetos menores.
O MiCA se aplica a todos os 27 países membros da UE, criando um passaporte regulatório único para prestadores de serviços cripto no bloco.
Entre os pilares do MiCA estão a transparência na emissão de tokens, requisitos de capital para custodiantes e regras claras contra manipulação de mercado.
Por que isso importa para o mercado global
A revisão do MiCA é acompanhada de perto por outros reguladores ao redor do mundo. O bloco europeu é frequentemente citado como referência em tentativas de criar marcos regulatórios para criptoativos em países como Brasil, Reino Unido e Japão. Eventuais mudanças na norma europeia podem influenciar diretamente o debate regulatório global.
O que é o MiCA, em resumo
O MiCA (Markets in Crypto-Assets Regulation) é o regulamento da União Europeia que estabelece regras para emissão e negociação de criptoativos, stablecoins e serviços relacionados. Empresas que atuam no setor dentro da UE precisam obter licença, cumprir exigências de transparência e seguir normas de proteção ao consumidor. O objetivo é criar segurança jurídica sem eliminar a inovação tecnológica.
No Brasil, a regulação de criptoativos ainda está em fase de desenvolvimento, com o Banco Central e a CVM definindo suas competências. O avanço europeu com o MiCA serve como parâmetro para autoridades brasileiras que monitoram as melhores práticas internacionais.
📰 Fonte
Segundo a BeInCrypto, a Comissão Europeia formalizou a consulta pública para revisão do MiCA com prazo até 31 de agosto de 2026, e um dos principais negociadores da norma já defende publicamente maior proporcionalidade nas exigências impostas ao setor. Leia a reportagem original (em inglês).
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