Sancionada em 18 de julho de 2025, a GENIUS Act se tornou a primeira lei federal dos EUA a regulamentar stablecoins, definindo regras de emissão, lastro e supervisão para tokens atrelados ao dólar.
Os Estados Unidos deram um passo histórico na regulação de ativos digitais ao sancionar, em 18 de julho de 2025, a GENIUS Act — sigla para Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins. A lei cria, pela primeira vez, um arcabouço regulatório federal específico para stablecoins de pagamento lastreadas em dólar, encerrando anos de incerteza jurídica sobre como esses ativos devem ser tratados no país.
Segundo a The Block, a legislação estabelece quem pode emitir stablecoins, quais ativos precisam garantir esses tokens, como os detentores podem resgatar seus valores e quais órgãos reguladores ficam responsáveis pela fiscalização dos emissores. Para quem acompanha o mercado cripto, trata-se de uma das normas mais relevantes já aprovadas no setor nos EUA.
Para entender melhor o contexto, vale saber que stablecoins são criptomoedas projetadas para manter um valor estável, geralmente atrelado a uma moeda fiduciária como o dólar americano. Elas funcionam como uma ponte entre o mundo das finanças tradicionais e o ecossistema cripto. Se você ainda não conhece o universo das criptomoedas, confira nosso guia completo de criptomoedas.
O que a GENIUS Act determina na prática
A lei define categorias claras de emissores permitidos: bancos com licença federal, instituições financeiras estaduais aprovadas e empresas não bancárias que obtenham licença específica. Cada categoria fica sujeita a um nível diferente de supervisão — federal ou estadual — dependendo do porte e do tipo de operação.
Cada stablecoin deve ser respaldada 1:1 por ativos de alta liquidez, como dólares em espécie, títulos do Tesouro americano de curto prazo ou equivalentes aprovados pelo regulador.
Usuários têm garantia legal de resgatar seus tokens pelo valor nominal em dólares, a qualquer momento, diretamente com o emissor credenciado.
Emissores de grande porte ficam sob supervisão federal (OCC ou Fed). Emissores menores podem operar sob regimes estaduais, desde que equivalentes ao padrão federal.
Empresas de tecnologia não financeiras enfrentam restrições específicas para emitir stablecoins, exigindo aprovação regulatória adicional antes de ingressar no mercado.
Por que isso importa para o mercado global?
Stablecoins denominadas em dólar movimentam trilhões em volume anual no mercado cripto global. Uma regulação federal clara nos EUA tende a influenciar diretamente as políticas de outros países, incluindo o Brasil, além de abrir espaço para que grandes instituições financeiras tradicionais ingressem formalmente nesse segmento com segurança jurídica.
A lei também proíbe emissores de pagar rendimentos ou juros diretamente sobre as stablecoins de pagamento — uma distinção importante para separá-las de produtos de investimento regulados por outros órgãos, como a SEC. Essa fronteira regulatória havia sido objeto de debate intenso no Congresso americano por anos.
Para o mercado brasileiro, a aprovação da GENIUS Act serve como referência em um momento em que o Banco Central do Brasil também avança na regulação de ativos virtuais e no desenvolvimento do Real Digital. A tendência global aponta para maior formalização e transparência no setor, o que pode beneficiar a adoção institucional de criptoativos de forma mais ampla.
📌 Nota editorial
As informações deste artigo são baseadas em análise publicada pelo portal The Block, especializado em jornalismo de criptomoedas e blockchain, com referência à versão final da GENIUS Act sancionada em 18 de julho de 2025. Detalhes regulatórios podem ser alterados por normas complementares dos órgãos supervisores americanos.
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