Grupos ligados ao setor cripto pedem à CFTC que reconheça as diferenças estruturais entre protocolos onchain e intermediários financeiros tradicionais — debate que pode moldar a regulação DeFi nos EUA.
O Hyperliquid Policy Center e a carteira digital Phantom enviaram comentários formais à Commodity Futures Trading Commission (CFTC) pedindo que o regulador norte-americano cesse a prática de enquadrar protocolos descentralizados sob as mesmas regras aplicadas a corretoras e exchanges tradicionais. A pressão ocorre em resposta a uma consulta pública aberta pela CFTC em meados de junho.
Segundo a The Block, a CFTC e a Securities and Exchange Commission (SEC) emitiram conjuntamente um Request for Information (RFI) sobre inovação financeira, abrindo espaço para que empresas e organizações do setor apresentassem suas perspectivas sobre como a regulação deveria evoluir diante das novas tecnologias.
O argumento central dos grupos é que protocolos onchain operam de forma fundamentalmente diferente de uma corretora ou exchange centralizada. Enquanto intermediários tradicionais detêm custódia de ativos, executam ordens de forma discricionária e mantêm relacionamento direto com clientes, protocolos descentralizados funcionam por meio de contratos inteligentes autoexecutáveis, sem a figura de um operador central que tome decisões sobre os fundos dos usuários.
O que está em jogo no debate regulatório
A discussão vai além de uma questão técnica. Aplicar às plataformas DeFi os mesmos requisitos de registro, compliance e reporte exigidos de corretoras tradicionais pode, na prática, inviabilizar o desenvolvimento desses protocolos nos Estados Unidos — ou forçá-los a migrar para outras jurisdições.
Detêm custódia de ativos, executam ordens de forma discricionária e mantêm relacionamento direto com clientes. Estão sujeitas a registro obrigatório e regras rígidas de compliance.
Operam via contratos inteligentes autoexecutáveis, sem custódia central nem operador discricionário. Usuários mantêm controle direto sobre seus próprios ativos.
O Hyperliquid Policy Center — braço de advocacy ligado à exchange descentralizada de derivativos Hyperliquid — argumentou que a CFTC deve desenvolver um framework regulatório específico para protocolos onchain, reconhecendo suas características únicas em vez de forçar um enquadramento inadequado nas categorias existentes.
Já a Phantom, uma das carteiras não-custodiais mais utilizadas no ecossistema Solana, reforçou que aplicativos de autocustódia não exercem controle sobre os ativos dos usuários e, portanto, não deveriam ser tratados como intermediários financeiros para fins regulatórios.
Contexto: a consulta pública da CFTC e SEC
Em meados de junho de 2025, a CFTC e a SEC emitiram conjuntamente um Request for Information sobre inovação financeira. O mecanismo permite que reguladores coletem subsídios técnicos do mercado antes de propor novas regras — uma prática comum nos EUA para temas altamente especializados como o DeFi.
O movimento ocorre em um momento em que o governo Trump tem sinalizado uma postura mais favorável ao setor cripto, após anos de enforcement agressivo por parte da SEC sob gestões anteriores. A janela regulatória atual é considerada por analistas como uma oportunidade para o setor influenciar a construção das regras que vão reger o mercado nos próximos anos.
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📌 Nota editorial
As informações desta reportagem são baseadas em material publicado pela The Block em julho de 2025. Os comentários enviados à CFTC são documentos públicos e fazem parte do processo formal de consulta regulatória norte-americano.
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