Donald Trump confirmou que não assinará o projeto de lei habitacional americano — mas a proibição de uma moeda digital do banco central dos EUA até 2030 pode entrar em vigor mesmo assim.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou em suas redes sociais que não pretende assinar o chamado 21st Century ROAD to Housing Act, um projeto de lei focado principalmente em habitação. O detalhe que chamou atenção do mundo cripto: o texto inclui uma cláusula que proíbe a criação de um CBDC americano até o fim de 2030.
Um CBDC (sigla em inglês para Central Bank Digital Currency, ou Moeda Digital de Banco Central) é uma versão digital da moeda nacional emitida e controlada diretamente pelo governo. Diferente do Bitcoin ou de outras criptomoedas, um CBDC não é descentralizado — ele ficaria sob total supervisão das autoridades monetárias. Para entender melhor como funcionam as criptomoedas e suas diferenças em relação a moedas governamentais, confira o guia completo de criptomoedas.
Segundo a Cointelegraph.com News, mesmo sem a assinatura presidencial, o projeto pode se tornar lei automaticamente — processo previsto pela constituição americana quando o presidente não age dentro do prazo legal. Isso colocaria a proibição do CBDC em vigor sem que Trump precisasse endossá-la formalmente.
O que muda na prática com essa proibição?
A vedação se aplicaria ao desenvolvimento e lançamento de um dólar digital controlado pelo governo federal até o ano de 2030. Para a comunidade cripto, isso é visto como uma barreira relevante contra um instrumento que muitos enxergam como ameaça à privacidade financeira dos cidadãos.
O 21st Century ROAD to Housing Act é um pacote legislativo americano voltado à política habitacional, que acabou incorporando também medidas sobre o sistema financeiro digital.
A criação, emissão e implementação de uma moeda digital de banco central (CBDC) pelos Estados Unidos, impedindo o Federal Reserve de lançar um dólar digital nesse período.
Pela constituição americana, se o presidente não assinar nem vetar um projeto dentro do prazo estipulado, o texto é promulgado automaticamente — sem necessidade de aprovação formal.
O presidente utilizou suas redes sociais para confirmar publicamente que não assinará o projeto, sem elaborar detalhadamente os motivos para a recusa.
Por que CBDCs dividem opiniões no mundo cripto?
Defensores de criptomoedas descentralizadas como o Bitcoin costumam se opor fortemente a CBDCs. O principal argumento é que uma moeda digital governamental daria ao Estado o poder de rastrear, controlar e até bloquear transações financeiras dos cidadãos — algo incompatível com os princípios de autonomia e privacidade que norteiam o movimento cripto desde sua origem.
O debate sobre CBDCs está longe de ser exclusivo dos Estados Unidos. Países como China, Brasil e membros da União Europeia já avançam em seus próprios projetos de moeda digital estatal. No Brasil, o Drex — CBDC do Banco Central — ainda está em fase de testes e desenvolvimento.
A decisão americana, mesmo que indireta, pode influenciar o ritmo de adoção global de CBDCs, especialmente em países que observam de perto os movimentos regulatórios de Washington.
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