O Congresso dos Estados Unidos pode votar o CLARITY Act em menos de quatro dias. O projeto define quem regula criptomoedas — e o resultado pode mudar o mercado global.
O CLARITY Act voltou ao centro das atenções na comunidade cripto. O projeto de lei, que tramita no Congresso americano há algum tempo, pode ser submetido à votação nos próximos quatro dias — e a expectativa sobre seu desfecho está dividida entre otimismo e cautela.
A proposta tem como objetivo central definir de forma clara qual agência reguladora — a SEC (Comissão de Valores Mobiliários) ou a CFTC (Comissão de Negociação de Futuros de Commodities) — tem jurisdição sobre os diferentes tipos de criptoativos. Essa disputa de competência existe há anos e é apontada como uma das maiores fontes de insegurança jurídica para o setor.
Segundo a Watcher Guru, o CLARITY Act tem sido um dos temas mais debatidos na comunidade de criptomoedas nos últimos meses. A proximidade da votação acendeu um debate intenso: o projeto tem votos suficientes para passar? E se passar, o que muda na prática?
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O que propõe o CLARITY Act?
O nome do projeto já diz muito: CLARITY é um acrônimo para “Crypto and AI Regulation Lacking Integrity, Transparency, and Yielding”. O objetivo declarado é criar regras claras e previsíveis para o mercado de ativos digitais nos Estados Unidos.
Uma das principais mudanças propostas é a classificação dos criptoativos: dependendo de suas características, uma moeda ou token poderia ser tratado como commodity (sob supervisão da CFTC) ou como valor mobiliário (sob supervisão da SEC). Atualmente, essa definição é feita caso a caso, muitas vezes resultando em ações judiciais e incerteza para empresas do setor.
Define qual agência — SEC ou CFTC — regula cada tipo de criptoativo, encerrando anos de disputa de jurisdição.
Empresas e projetos cripto teriam um marco legal mais estável para operar nos EUA, reduzindo o risco de ações regulatórias surpresa.
Decisões regulatórias dos EUA tendem a influenciar mercados em todo o mundo, inclusive no Brasil.
O projeto pode ser votado em até 4 dias no Congresso americano, segundo reportagem da Watcher Guru.
Vai passar? As perspectivas são incertas
A pergunta que domina o debate é simples: o CLARITY Act tem votos suficientes para ser aprovado? A resposta não é simples. O projeto conta com apoio bipartidário — ou seja, de membros tanto do Partido Republicano quanto do Democrata —, o que aumenta suas chances. Porém, há resistência de setores que entendem que a proposta pode enfraquecer a proteção ao investidor.
Críticos argumentam que classificar muitos ativos como commodities tiraria poder da SEC e dificultaria a responsabilização de projetos fraudulentos. Defensores do projeto, por outro lado, afirmam que a falta de regras claras afasta inovação e negócios legítimos dos EUA para jurisdições com menos proteção.
Por que isso importa para o investidor brasileiro?
Os EUA são o maior mercado de criptomoedas do mundo. Quando o Congresso americano aprova ou rejeita um marco regulatório, os efeitos se propagam globalmente — incluindo no Brasil. Uma regulação clara tende a aumentar a confiança institucional e pode impactar o preço de ativos como Bitcoin e Ethereum.
Para quem está começando no universo cripto, é importante entender que regulação não é necessariamente algo negativo. Marcos legais bem construídos podem trazer mais segurança para quem investe e dificultar a atuação de golpistas e projetos sem fundamento.
📰 Nota editorial
Esta reportagem é baseada em informações publicadas pela Watcher Guru (watcher.guru). O KriptoHoje acompanha o andamento do CLARITY Act e publicará atualizações conforme o processo legislativo avançar.
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