A Coreia do Sul avança com uma proposta regulatória que pode obrigar exchanges de criptomoedas a agir em até sete dias diante de ordens judiciais de bloqueio de ativos digitais.
O governo sul-coreano está elaborando novas regras que colocariam as exchanges de criptomoedas sob um prazo rígido para cumprir ordens judiciais de penhora. Segundo a CryptoSlate, a proposta determina que as plataformas custodiadoras respondam a solicitações de credores civis em até sete dias úteis.
Caso o projeto avance, credores teriam o poder legal de exigir que as exchanges congelassem, divulgassem, transferissem, convertessem e até vendessem os criptoativos de devedores. A medida representa uma mudança significativa na forma como os ativos digitais são tratados dentro do sistema judiciário do país.
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O que as novas regras preveem
A proposta define obrigações específicas para os custodiantes de criptoativos — termo que abrange exchanges e outras plataformas que guardam fundos em nome de usuários. As determinações vão além de um simples congelamento de saldo.
A exchange deve bloquear o saldo do devedor imediatamente após receber a ordem judicial, impedindo qualquer movimentação.
As plataformas serão obrigadas a informar ao credor quais ativos o devedor possui, incluindo saldos e tipos de criptomoedas.
Credores poderão solicitar a troca de criptoativos por outras moedas digitais ou por moeda fiduciária antes da transferência.
Em última instância, a exchange poderá ser obrigada a liquidar os ativos do devedor para satisfazer a dívida reconhecida judicialmente.
Por que sete dias?
O prazo de sete dias úteis foi pensado para alinhar o ritmo de resposta das exchanges ao de outras instituições financeiras tradicionais, como bancos, que já operam sob prazos definidos para cumprir ordens de penhora no sistema jurídico sul-coreano.
A lógica regulatória é simples: se um devedor pode manter patrimônio em criptomoedas da mesma forma que mantém dinheiro em conta corrente, as plataformas que guardam esses ativos devem responder ao sistema judicial com a mesma agilidade que os bancos.
Contexto: a Coreia do Sul e a regulação cripto
A Coreia do Sul é um dos mercados de criptoativos mais ativos do mundo, com volume de negociação diário que frequentemente rivaliza com grandes bolsas globais. O país já aprovou a Lei de Ativos Virtuais (VASP Act) e vem construindo uma estrutura regulatória progressiva. Esta proposta de penhora é mais um passo nessa direção, buscando integrar os ativos digitais ao arcabouço jurídico civil já existente.
Impacto para usuários e exchanges
Para os usuários comuns, a regra reforça um princípio importante: criptoativos mantidos em exchanges custodiais — ou seja, plataformas que guardam as chaves privadas em nome do usuário — estão sujeitos às leis locais e podem ser bloqueados por decisão judicial.
Para as exchanges, a proposta cria uma nova obrigação operacional. Será necessário desenvolver sistemas capazes de identificar, congelar e reportar saldos individuais dentro do prazo legal, sob risco de penalidades por descumprimento.
📰 Fonte
As informações deste artigo são baseadas em reportagem publicada pela CryptoSlate. A proposta ainda está em fase de elaboração e pode sofrer alterações antes de sua aprovação final.
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