A pouco mais de um mês do encerramento do prazo regulatório, apenas cinco empresas solicitaram autorização ao Banco Central do Brasil para operar legalmente com criptoativos — e uma delas já foi rejeitada.
O processo de regularização das prestadoras de serviços em ativos virtuais (VASPs) no Brasil caminha em ritmo bem abaixo do esperado. Segundo o Portal do Bitcoin, somente cinco empresas protocolaram pedido formal de autorização ao Banco Central do Brasil (BCB) para atuar com criptoativos no país — número expressivamente baixo, considerando a dimensão do mercado nacional.
O prazo para que as empresas que já operavam no setor antes da regulamentação se adequassem e buscassem autorização junto ao BCB está se encerrando. Com menos de dois meses restantes, a adesão ao processo formal ainda é tímida, o que levanta questionamentos sobre o futuro das exchanges e plataformas cripto que seguem sem licença.
Ainda mais preocupante: uma das cinco solicitações já foi rejeitada pelo Banco Central, reduzindo para quatro o número de pedidos ainda em análise. A identidade das empresas envolvidas não foi divulgada oficialmente pela autarquia.
O que diz o marco regulatório cripto no Brasil?
O Marco Legal das Criptomoedas (Lei 14.478/2022) definiu o Banco Central como principal regulador das VASPs no Brasil. As empresas do setor precisam obter autorização formal para continuar operando legalmente — sem ela, ficam sujeitas a sanções e à eventual proibição de atividades no território nacional.
O setor cripto brasileiro movimenta bilhões de reais anualmente e conta com dezenas de plataformas ativas. A baixa adesão ao processo de licenciamento pode indicar tanto dificuldades técnicas e burocráticas para cumprir os requisitos exigidos pelo BCB quanto uma postura de espera por parte das empresas, que talvez apostem em prorrogações ou aguardem maior clareza sobre as exigências.
Apenas 5 empresas solicitaram formalmente autorização ao Banco Central para operar como VASP no Brasil até o momento.
Um dos cinco pedidos já foi negado pelo BCB, restando quatro solicitações ainda em análise pela autarquia.
O período de regularização para empresas que já atuavam no setor antes da lei está se esgotando, com menos de dois meses restantes.
O Banco Central do Brasil é o órgão designado pelo Marco Legal das Criptomoedas (Lei 14.478/2022) para autorizar e fiscalizar as VASPs.
Segundo o Portal do Bitcoin, a situação acende um alerta sobre como o mercado está se preparando — ou deixando de se preparar — para a nova realidade regulatória. Empresas que operam sem autorização após o encerramento do prazo estarão em situação irregular perante o BCB, com riscos que vão desde advertências até a proibição de funcionar.
Para os usuários de criptoativos, a questão regulatória também tem impacto direto. Operar em plataformas sem licença pode trazer riscos adicionais em caso de problemas com saques, falências ou investigações. A recomendação geral de especialistas do setor é acompanhar o status regulatório das exchanges utilizadas.
📌 Nota editorial
O KriptoHoje acompanha de perto o avanço da regulação de criptoativos no Brasil. Se você investe em cripto, é importante também manter suas obrigações fiscais em dia. Leia também: como declarar Bitcoin no IR 2026.
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