Uma decisão judicial inédita em Goiás determinou que o Banco Central e a Receita Federal rastreiem criptomoedas desviadas por um esquema fraudulento de falsos lucros que causou prejuízo de R$ 170 mil a uma vítima brasileira.
A Justiça do estado de Goiás emitiu uma ordem determinando que o Banco Central do Brasil e a Receita Federal realizem um rastreamento de ativos digitais vinculados a um golpe financeiro. A decisão, assinada pela magistrada Fláviah em um sábado, tem caráter de urgência e visa localizar criptomoedas que teriam sido desviadas de uma vítima que perdeu R$ 170 mil em um esquema de falsas promessas de retorno no mercado cripto.
O caso chama atenção pela mobilização simultânea de duas das principais autoridades financeiras e fiscais do país em torno de um único processo envolvendo criptoativos. Isso indica uma tendência crescente do Judiciário brasileiro de acionar instrumentos de fiscalização estatal para dar resposta a fraudes no ambiente digital.
Segundo informações publicadas pela Livecoins, o esquema se enquadra no perfil dos chamados golpes de falsos lucros de mercado, nos quais vítimas são atraídas por promessas de rendimentos elevados em plataformas que simulam operações com criptomoedas. Após aportar os recursos, o contato com os golpistas cessa e o dinheiro desaparece.
Como funciona o golpe de “falsos lucros”
Nesse tipo de fraude, criminosos criam plataformas ou grupos de investimento que exibem rendimentos fictícios nas telas dos usuários. A vítima acredita que está lucrando e, muitas vezes, aporta ainda mais recursos. Quando tenta sacar, encontra obstáculos — taxas inexistentes, bloqueios — até perder todo o contato com os fraudadores. As criptomoedas são utilizadas justamente pela percepção de anonimidade e pela velocidade das transferências.
A determinação judicial é relevante do ponto de vista jurídico porque trata a rastreabilidade de criptomoedas como um instrumento legítimo e viável de recuperação de ativos. Embora transações em blockchain sejam públicas por natureza, a identificação dos responsáveis ainda exige colaboração de exchanges, órgãos regulatórios e, agora, do próprio sistema de fiscalização tributária.
Acionado para mapear movimentações financeiras e eventual trânsito de valores entre o sistema bancário tradicional e plataformas de criptomoedas.
Convocada para cruzar informações fiscais e identificar possíveis CPFs ou CNPJs associados ao destino dos criptoativos desviados.
A magistrada Fláviah assinou a ordem em um sábado, sinalizando a gravidade do caso e a necessidade de agilidade para evitar a dispersão dos ativos.
O processo tramita na Justiça goiana e reflete o alcance nacional desse tipo de fraude, que não respeita fronteiras geográficas ou perfis específicos de vítimas.
Casos como esse reforçam a importância de verificar a procedência de qualquer plataforma antes de transferir recursos. Golpes envolvendo criptomoedas têm crescido no Brasil, especialmente aqueles que prometem lucros garantidos ou retornos diários — promessas incompatíveis com o funcionamento real dos mercados financeiros.
Leia tambem: como identificar golpes com criptomoedas.
📌 Nota editorial
Esta reportagem foi baseada em informações publicadas originalmente pela Livecoins. O KriptoHoje não teve acesso direto aos autos do processo e reproduz os fatos conforme relatados pela fonte primária. O nome completo da magistrada não foi divulgado integralmente nos documentos públicos disponíveis até o fechamento desta edição.
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