A Comissão Europeia abriu uma consulta pública para revisar o regulamento MiCA, sinalizando que as regras atuais sobre stablecoins e finanças descentralizadas ainda precisam de ajustes.
A União Europeia deu um passo formal para reavaliar o Markets in Crypto-Assets (MiCA), o principal marco regulatório do bloco para criptoativos. A Comissão Europeia iniciou uma consulta pública que busca identificar lacunas nas regras vigentes, com atenção especial às stablecoins remuneradas e ao setor de finanças descentralizadas (DeFi).
Segundo a Cointelegraph.com News, a revisão ocorre em momento estratégico: o prazo final para que empresas de criptoativos obtenham autorização regulatória no bloco europeu vence em julho de 2025. A consulta sinaliza que, mesmo antes de o regime estar plenamente em vigor, já há reconhecimento de que certas áreas ficaram de fora ou foram tratadas de forma insuficiente.
Um dos pontos centrais do debate é a proibição, no MiCA, de que emissores de stablecoins remunerem seus detentores com juros. Críticos do setor argumentam que essa restrição coloca os produtos europeus em desvantagem frente a alternativas de outras jurisdições. A consulta abre espaço para que stakeholders apresentem argumentos a favor ou contra uma eventual flexibilização dessa regra.
Leia tambem: o que e DeFi e como funciona.
O MiCA proíbe que emissores de stablecoins paguem rendimentos aos detentores. A revisão avalia se essa restrição precisa ser recalibrada para manter a competitividade europeia.
O DeFi permanece amplamente fora do escopo do MiCA. A consulta busca entender os riscos sistêmicos e como classificar protocolos descentralizados dentro do arcabouço legal europeu.
Há dúvidas sobre como categorizar determinados tokens híbridos. A revisão pretende esclarecer fronteiras regulatórias para reduzir incertezas jurídicas para emissores e exchanges.
Empresas que operam com criptoativos no bloco europeu devem obter autorização formal até julho de 2025, tornando a revisão urgente para empresas em processo de adequação.
DeFi: o grande ponto cego do regulamento
O DeFi representa um dos maiores desafios para reguladores em todo o mundo, e a Europa não é exceção. Protocolos descentralizados operam sem uma entidade central claramente identificável, o que torna difícil aplicar exigências tradicionais de licenciamento, KYC (conheça seu cliente) e prevenção à lavagem de dinheiro.
A consulta europeia investiga não apenas os riscos que o DeFi representa para consumidores e para a estabilidade financeira, mas também como o bloco poderia, eventualmente, criar uma categoria regulatória específica para esses protocolos — sem sufocar a inovação no setor.
O que é o MiCA?
O Markets in Crypto-Assets (MiCA) é o regulamento da União Europeia que estabelece regras para emissão e prestação de serviços com criptoativos no bloco. Aprovado em 2023 e implementado em fases, ele cobre exchanges, emissores de tokens e provedores de carteiras custodiais, mas deixou de fora áreas como DeFi e NFTs complexos — lacunas que a revisão atual busca endereçar.
📰 Contexto editorial
A revisão do MiCA não implica que o regulamento será reescrito — consultas públicas são instrumentos rotineiros da Comissão Europeia para coletar subsídios técnicos antes de eventuais ajustes legislativos. O processo tende a ser gradual e pode levar anos até resultar em mudanças concretas no texto legal.
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