O texto integral do H.R. 8957, o American Reserve Modernization Act de 2026, foi divulgado ao público e traz detalhes que endurecem significativamente as regras para a reserva estratégica de Bitcoin dos Estados Unidos.
O Congresso americano tornou público o texto completo do projeto de lei H.R. 8957, batizado de American Reserve Modernization Act of 2026. O documento revela duas exigências centrais: uma proibição de 20 anos para a venda de qualquer Bitcoin adquirido pelo governo federal e a obrigatoriedade de relatórios trimestrais de prova de reservas auditados e disponibilizados ao público.
Segundo a The Defiant, o projeto representa um dos textos legislativos mais detalhados já apresentados nos EUA sobre o tema. A combinação de um longo período de bloqueio com transparência compulsória sinaliza uma abordagem que busca conciliar acumulação estratégica com prestação de contas ao contribuinte americano.
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O que o texto do projeto determina
O H.R. 8957 estabelece que qualquer Bitcoin adquirido pelo Tesouro dos EUA no âmbito da reserva estratégica ficará bloqueado por um período mínimo de duas décadas. Isso significa que nenhuma administração futura poderia liquidar as posições durante esse intervalo, independentemente de pressões orçamentárias ou mudanças de política.
O segundo pilar do projeto é a exigência de relatórios trimestrais de prova de reservas. Esses documentos precisariam ser auditados por entidades independentes e tornados públicos, permitindo que qualquer cidadão ou instituição verifique o saldo de BTC sob custódia do governo.
O Bitcoin adquirido pelo governo federal não poderia ser vendido por duas décadas, blindando a reserva contra decisões políticas de curto prazo.
A prova de reservas auditada precisaria ser divulgada a cada três meses, garantindo rastreabilidade e transparência sobre o patrimônio em BTC da nação.
O nome oficial do projeto — American Reserve Modernization Act — enquadra o Bitcoin como componente estratégico das reservas nacionais americanas.
O projeto foi registrado como H.R. 8957 no Congresso dos EUA e integra uma onda legislativa crescente sobre ativos digitais no país.
Contexto e implicações
A proposta surge em um momento em que o debate sobre reservas soberanas de Bitcoin ganhou força global. Diversos países e estados americanos já discutem legislações semelhantes, mas o H.R. 8957 se destaca pela rigidez do período de retenção e pelo nível de transparência exigido.
Por que 20 anos importam?
Um horizonte de duas décadas vai além de qualquer ciclo eleitoral americano. Na prática, isso significa que nenhum presidente ou Congresso poderia reverter a acumulação de BTC por motivações políticas imediatas. O mecanismo é comparável — em intenção — à imobilização de reservas de ouro, mas com exigências de transparência muito mais modernas e verificáveis em tempo quase real.
A exigência de prova de reservas trimestral é especialmente relevante no contexto pós-FTX, quando a demanda por comprovação pública de custódia se tornou um dos principais pontos da agenda regulatória global. Aplicar esse padrão ao próprio governo federal seria um precedente inédito.
📰 Nota editorial
As informações deste artigo são baseadas na cobertura da The Defiant, publicação especializada em finanças descentralizadas, que teve acesso ao texto integral do H.R. 8957. O projeto ainda precisa avançar pelo processo legislativo americano antes de se tornar lei.
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