A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou audiência pública para discutir a regulação das stablecoins no Brasil, convocando o Banco Central e a Receita Federal.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados deu um passo concreto em direção à regulação das stablecoins no Brasil. Na quarta-feira (17), os parlamentares aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública dedicada ao tema, com a convocação formal do Banco Central do Brasil e da Receita Federal.
O debate gira em torno do Projeto de Lei 4308/2024, que propõe estabelecer regras específicas para a emissão e circulação de stablecoins no território nacional. O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) foi o responsável por defender a pauta durante a sessão, argumentando pela necessidade de um marco regulatório claro para esses ativos.
Segundo a Livecoins, a aprovação do requerimento confirma a realização do evento, que reunirá representantes das principais autoridades financeiras do país para discutir os impactos e os limites legais do uso das stablecoins no mercado brasileiro.
O que está em jogo no PL 4308/2024
As stablecoins são criptomoedas atreladas a ativos de referência — como o dólar americano ou o ouro — e vêm ganhando relevância crescente no sistema financeiro global. No Brasil, sua adoção avançou sem um arcabouço regulatório específico, o que preocupa tanto autoridades monetárias quanto órgãos de fiscalização tributária.
A convocação do Banco Central e da Receita Federal para a audiência pública indica que o Legislativo reconhece a complexidade do tema: envolve ao mesmo tempo política monetária, controle cambial e tributação de ativos digitais.
Convocado para apresentar sua visão sobre impactos das stablecoins na política monetária e no controle cambial nacional.
Participará para debater as regras de tributação e declaração fiscal aplicáveis às stablecoins e demais criptoativos.
Projeto de lei que busca criar um marco regulatório específico para emissão e circulação de stablecoins no mercado brasileiro.
Deputado federal que liderou a defesa do requerimento para a audiência pública na sessão da CDE realizada na quarta-feira (17).
Regulação e tributação: um tema interligado
A movimentação legislativa ocorre em um contexto em que o Brasil já conta com a Lei das Criptomoedas (Lei 14.478/2022), mas ainda carece de normas detalhadas para categorias específicas de ativos digitais como as stablecoins. A audiência pública representa uma oportunidade para que especialistas, reguladores e parlamentares alinhem conceitos antes de uma eventual votação do projeto.
Para quem possui ou movimenta criptoativos no Brasil, as obrigações fiscais já existem e devem ser observadas independentemente de novas regulamentações. Confira o guia completo de criptomoedas para entender como declarar seus ativos corretamente no Imposto de Renda 2026.
O que são stablecoins?
Stablecoins são criptomoedas projetadas para manter um valor estável, geralmente atreladas a moedas fiduciárias como o dólar americano (ex: USDT, USDC) ou a ativos como ouro. Por combinarem a praticidade dos ativos digitais com menor volatilidade, são amplamente utilizadas em operações de câmbio, remessas internacionais e como reserva de valor dentro do ecossistema cripto.
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