A União Europeia avança em uma proposta que pode impor multas de até 12,5% da receita anual a emissores de tokens significativos que descumprirem as regras do bloco — um sinal claro de endurecimento regulatório no setor cripto.
A União Europeia está elaborando uma estrutura formal de penalidades para empresas do setor de criptomoedas que não cumprirem as normas vigentes no bloco. A proposta prevê sanções financeiras expressivas, capazes de comprometer uma fatia relevante do faturamento dessas companhias — especialmente aquelas classificadas como emissores de tokens significativos.
Segundo a Exame, a estrutura em discussão pode resultar na perda de até 12,5% da receita anual de emissores que descumprirem as exigências regulatórias. O movimento faz parte de um esforço mais amplo do bloco europeu para dar dentes à fiscalização sobre ativos digitais.
Para quem está começando a entender o universo das criptomoedas, vale contextualizar: a regulação europeia do setor está ancorada principalmente no MiCA (Markets in Crypto-Assets), um arcabouço legal aprovado em 2023 que estabelece regras para emissão, negociação e prestação de serviços com criptoativos dentro da União Europeia.
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O que muda para as empresas do setor
A proposta de penalidades representa uma mudança de postura das autoridades europeias: sai o enfoque apenas normativo e entra um modelo baseado em consequências financeiras diretas para quem descumprir as regras. Isso significa que empresas que emitem tokens — especialmente aqueles considerados de grande relevância sistêmica — passam a correr um risco real de impacto nos seus resultados.
O Markets in Crypto-Assets é o principal regulamento europeu para criptoativos. Ele define regras claras para emissores de tokens, stablecoins e prestadores de serviços cripto dentro do bloco.
É a classificação dada a tokens com grande base de usuários ou alto volume de transações. Eles são considerados de relevância sistêmica e, por isso, estão sujeitos a regras mais rígidas.
A proposta prevê penalidades de até 12,5% da receita anual para emissores de tokens significativos que descumprirem as normas estabelecidas pelo regulamento europeu.
A Europa é um dos maiores mercados de cripto do mundo. Suas decisões regulatórias costumam influenciar políticas em outros países, incluindo discussões em andamento no Brasil.
Contexto: por que a Europa está agindo agora
O endurecimento das regras na Europa não é um movimento isolado. Nos últimos anos, episódios como o colapso de grandes exchanges e a falência de projetos de stablecoin expuseram a fragilidade de mercados pouco regulados e os riscos reais para investidores comuns.
Regulação como proteção ao investidor
Para quem está começando no mercado de criptomoedas, a regulação pode parecer um obstáculo. Na prática, ela funciona como uma camada de proteção: empresas sujeitas a multas severas têm incentivos concretos para operar com transparência e respeitar os direitos dos usuários.
O bloco europeu busca equilibrar a inovação financeira com a proteção ao consumidor. A ideia é que um mercado regulado, mesmo que mais restritivo, oferece mais segurança — tanto para os usuários quanto para as próprias empresas que operam dentro das regras.
📌 Nota editorial
As informações deste artigo têm como base a reportagem publicada pela Exame. A proposta de penalidades ainda está em fase de elaboração e pode sofrer alterações antes de ser oficialmente adotada pelas autoridades europeias.
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