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CLARITY Act recebe apoio inédito de grupo policial dos EUA

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Pela primeira vez, uma grande organização policial americana se posiciona formalmente a favor de um marco regulatório para criptoativos — e o movimento pode mudar o debate no Senado dos EUA.

A National Organization of Black Law Enforcement Executives (NOBLE), uma das mais expressivas associações de lideranças policiais dos Estados Unidos, enviou uma carta formal aos senadores John Thune e Chuck Schumer manifestando apoio ao Digital Asset Market Clarity Act, conhecido como CLARITY Act. Trata-se do primeiro grande grupo de segurança pública do país a endossar oficialmente a proposta.

O CLARITY Act é um projeto de lei que busca definir com clareza como os ativos digitais — incluindo criptomoedas como o Ethereum — devem ser classificados e regulados nos Estados Unidos, dividindo responsabilidades entre a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC). A proposta tramita no Congresso americano em meio a intensos debates sobre ética e transparência.

Segundo a BeInCrypto, o endosso da NOBLE chega em um momento delicado para o projeto, que enfrenta resistências relacionadas a questões éticas — incluindo críticas ao envolvimento de figuras políticas ligadas ao ex-presidente Donald Trump no mercado de criptoativos. Ainda assim, o apoio de uma organização com credencial na área de segurança pública é visto como um passo relevante para ampliar a base de sustentação política do texto.

Por que o CLARITY Act importa para o Ethereum?

O projeto estabelece critérios para distinguir quais ativos digitais se enquadram como valores mobiliários (sob a SEC) e quais são tratados como commodities (sob a CFTC). Para o Ethereum — que já foi alvo de disputas regulatórias nos EUA —, uma definição legal clara representa potencial redução de incertezas para desenvolvedores, exchanges e investidores institucionais que operam com a rede.

A carta da NOBLE argumenta que a falta de um arcabouço legal claro para criptoativos dificulta o trabalho de investigação e combate a crimes financeiros por parte das forças de segurança. A organização defende que regras bem definidas facilitariam a cooperação entre autoridades e plataformas do setor, tornando mais eficiente o rastreamento de transações ilícitas.

Leia tambem: guia completo de Ethereum.

⚖️ Divisão de competências

O CLARITY Act propõe delimitar as atribuições da SEC e da CFTC sobre diferentes categorias de ativos digitais, reduzindo sobreposições regulatórias.

🏛️ Primeiro apoio policial formal

A NOBLE é a primeira grande organização de segurança pública nos EUA a endossar oficialmente a proposta, sinalizando interesse do setor policial na pauta cripto.

🚧 Obstáculos éticos

O projeto enfrenta críticas relacionadas ao envolvimento de figuras políticas no mercado de cripto, o que coloca em xeque a imparcialidade do processo legislativo.

📨 Carta ao Senado

O documento foi endereçado diretamente aos líderes do Senado americano, John Thune e Chuck Schumer, aumentando a pressão política pelo avanço da proposta.

📌 Contexto editorial

O CLARITY Act ainda precisa avançar pelo Senado antes de se tornar lei. O apoio de grupos externos — como organizações policiais, associações do setor financeiro e entidades da sociedade civil — costuma influenciar a disposição de senadores indecisos, especialmente em pautas técnicas como a regulação de ativos digitais.

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CEO da KriptoBR, Revenda oficial de carteiras de hardware no Brasil. Acompanha a evolução regulatória do setor de criptoativos no país e seus efeitos práticos sobre quem guarda os próprios ativos.
Reportagem produzida com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas do setor e revisada pela equipe da KriptoBR antes da publicação. Como produzimos nosso conteúdo.
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Jefferson Rondolfo
CEO da KriptoBR, Revenda oficial de carteiras de hardware no Brasil. Acompanha a evolução regulatória do setor de criptoativos no país e seus efeitos práticos sobre quem guarda os próprios ativos.

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