O Senado dos Estados Unidos atualizou o CLARITY Act, proposta que pode redefinir as regras federais para o mercado de criptomoedas — e que agora proíbe até o presidente de emitir ou deter tokens digitais.
No dia 22 de julho, senadores republicanos dos Estados Unidos divulgaram uma versão revisada do CLARITY Act, um dos projetos de lei mais relevantes sobre criptomoedas já discutidos em Washington. A atualização retoma as negociações e aproxima a proposta de uma votação no plenário do Senado.
O projeto busca estabelecer um arcabouço federal amplo para o mercado de ativos digitais nos Estados Unidos, algo que o setor aguarda há anos. Segundo a CryptoSlate, o novo texto é fruto de semanas de negociações e traz mudanças significativas em relação às versões anteriores.
Uma das adições mais comentadas é a proibição explícita de que autoridades públicas — incluindo o presidente da República, membros do Congresso e seus familiares próximos — emitam, promovam ou mesmo detenham determinados tipos de tokens digitais enquanto estiverem no exercício de seus cargos. A medida visa reduzir conflitos de interesse em um cenário onde figuras políticas têm se aproximado cada vez mais do universo cripto.
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O que o CLARITY Act propõe?
O projeto vai além da questão das autoridades. Seu objetivo central é definir, em lei federal, como os criptoativos devem ser classificados e regulamentados — se como valores mobiliários (sob competência da SEC) ou como commodities (sob a CFTC). Essa divisão de jurisdição é um dos principais pontos de atrito entre o mercado e os reguladores americanos.
Cria regras nacionais unificadas para o mercado de ativos digitais, substituindo a atual fragmentação regulatória entre estados e agências.
Proíbe presidente, congressistas e familiares de emitir ou deter certos tokens durante o mandato, reduzindo potenciais conflitos de interesse.
Define critérios claros para determinar qual agência regulatória é responsável por cada tipo de criptoativo.
A atualização retoma as negociações e aproxima o projeto de uma votação formal no Senado americano.
Por que isso importa para o mercado?
A ausência de um marco regulatório federal claro nos EUA é apontada por especialistas como um dos maiores obstáculos para a adoção institucional de criptomoedas. Empresas e investidores operam em um ambiente de incerteza, sem saber ao certo quais regras se aplicam a cada tipo de ativo.
Um projeto como o CLARITY Act, se aprovado, representaria a primeira legislação federal abrangente sobre o tema. Isso traria previsibilidade tanto para quem desenvolve projetos no setor quanto para quem investe nele.
Contexto: o debate sobre “meme coins” políticas
A cláusula que proíbe autoridades de emitir tokens ganhou relevância após episódios recentes em que figuras ligadas ao cenário político americano foram associadas ao lançamento de criptomoedas. A medida busca blindar o processo regulatório de influências que possam beneficiar diretamente quem está no poder.
O projeto ainda precisa passar por votações no Senado e na Câmara dos Representantes antes de se tornar lei. O caminho legislativo é longo, mas a atualização divulgada em julho sinaliza que há disposição política para avançar com o tema.
📰 Nota editorial
As informações deste artigo são baseadas na cobertura da CryptoSlate, publicada em 22 de julho de 2025. O texto completo do CLARITY Act ainda não foi votado e pode sofrer alterações antes da aprovação final.
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