O Office of the Comptroller of the Currency acelera o cronograma para publicar as normas de stablecoin exigidas pela Lei GENIUS antes de novembro, consolidando o marco regulatório cripto nos EUA.
O Office of the Comptroller of the Currency (OCC), principal regulador bancário federal dos Estados Unidos, está trabalhando em ritmo acelerado para finalizar as regras que irão implementar a chamada Lei GENIUS — a primeira legislação federal americana dedicada às stablecoins. A meta é publicar as normas ainda antes de novembro de 2025.
A lei foi sancionada pelo presidente Donald Trump e representa um passo inédito na tentativa de criar um ambiente regulatório claro para moedas digitais atreladas a ativos estáveis, como o dólar americano. Para quem está começando no universo cripto, as stablecoins são tokens cujo valor é mantido próximo de uma moeda tradicional — geralmente o dólar — servindo como ponte entre o mercado financeiro convencional e o ecossistema cripto. Caso queira entender melhor esse universo, confira este guia completo de criptomoedas.
Segundo o portal The Block, o OCC está priorizando a elaboração dessas regras dentro do prazo estabelecido pela própria legislação, o que exige um esforço interno considerável do órgão. A corrida regulatória reflete a pressão política e econômica para que os EUA não percam terreno na disputa global por liderança no mercado de ativos digitais.
O que é a Lei GENIUS e por que ela importa?
A Lei GENIUS (Guiding and Establishing National Innovation for US Stablecoins) estabelece requisitos mínimos para emissores de stablecoins operarem legalmente nos Estados Unidos. Entre os pontos centrais estão a exigência de reservas lastreadas em ativos seguros, transparência nas auditorias e supervisão federal ou estadual, dependendo do porte do emissor.
Emissores de stablecoin deverão manter reservas em ativos de alta liquidez, como títulos do Tesouro americano, para garantir a paridade com o dólar.
A legislação exige que emissores publiquem relatórios regulares comprovando a saúde das reservas, aumentando a confiança dos usuários.
Emissores maiores ficam sob jurisdição federal (OCC), enquanto os menores podem operar sob regulação estadual, criando um sistema em dois níveis.
Stablecoins em dólar são amplamente usadas no Brasil e no mundo. Uma regulação mais clara nos EUA tende a impactar diretamente o mercado global.
Por que o prazo de novembro é relevante?
A Lei GENIUS estabelece um calendário interno para que o OCC publique as normas regulamentadoras. Perder esse prazo poderia gerar insegurança jurídica para emissores como Circle (USDC) e Tether (USDT), que dominam o mercado global de stablecoins. O cumprimento do cronograma sinaliza comprometimento do governo americano com a pauta cripto.
Para o mercado brasileiro, o movimento tem relevância direta. O Brasil é um dos maiores mercados consumidores de stablecoins em dólar da América Latina, utilizadas tanto para proteção cambial quanto para transferências internacionais. Uma estrutura regulatória sólida nos EUA tende a aumentar a confiança institucional e, consequentemente, a adoção dessas ferramentas no país.
📰 Fonte
As informações deste artigo são baseadas em reportagem publicada pelo The Block, portal especializado em cobertura do mercado de ativos digitais. Acesse o material original em theblock.co.
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