O STF manteve ativas as investigações sobre a ligação de Arly Maciel Junior, ex-sócio da Binary Bit, com a Bluebenx, e a RAM e o Audi com placas BTC seguem apreendidos em São Paulo.
O caso Bluebenx teve um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Livecoins, o ministro Cristiano Zanin negou o recurso da defesa de Arly Maciel Junior, ex-sócio da plataforma Binary Bit, que pedia o trancamento de dois inquéritos policiais em São Paulo.
A decisão foi publicada na terça-feira (17). Os documentos indicam que as autoridades apuram crimes contra a economia popular, estelionato e lavagem de dinheiro nas operações da Bluebenx Pagamentos.
O que está em jogo no caso Bluebenx
De acordo com o relatório judicial, uma empresa da qual Junior integra o quadro societário intermediou transações financeiras feitas pelas vítimas da plataforma de criptomoedas.
Além de encerrar as apurações, o empresário queria recuperar dois veículos de luxo com placas que remetem ao bitcoin:
Placa BTC 4F51, apreendida pela Justiça paulista desde 30 de outubro de 2023.
Placa BTC 0G94, também retida desde 30 de outubro de 2023.
Os argumentos da defesa
Os advogados Lazaro Roberto Moreira Lima e Jessica Vasconcellos de Oliveira apontaram uma contradição. Segundo a petição, a polícia, o juízo de primeiro grau e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dizem que Junior não é investigado formal, mas mantêm os carros retidos.
A defesa também reclamou de restrição patrimonial sem decreto de sequestro ou indiciamento, e de acesso negado aos autos. Pediu o trancamento do caso ou um prazo de sessenta dias para o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) definir a situação do empresário.
Por que Zanin recusou
Zanin confirmou o entendimento da Quinta Turma do STJ sobre a necessidade de manter as diligências. Para os magistrados, a ausência de indiciamento não impede a polícia de investigar fatos ligados a terceiros quando há indícios de intermediação de valores das vítimas.
Complexidade afasta alegação de demora
O acórdão ressalta a alta complexidade do caso, que envolve criptoativos, várias empresas e muitos clientes lesados. Por isso, a Justiça afastou a tese de demora excessiva nos inquéritos abertos em 2022 e 2023.
Sobre os veículos, o relator lembrou que o habeas corpus serve apenas para proteger a liberdade de locomoção. A discussão sobre a origem dos carros e o vínculo com o dinheiro desviado deve ocorrer em processo específico de restituição de bens, na primeira instância.
Histórico e posicionamento
Junior já havia aparecido no noticiário em março de 2020, em uma disputa judicial entre operadores da Binary Bit. Na ocasião, Marcos Antonio Monteiro processou Junior, Israel Marcos Silveira Soares, Rafael Oliveira de Miranda e Jose Ricardo Pereira Lima Filho no tribunal de São José dos Campos.
A Livecoins informou que não conseguiu contato com a defesa de Arly sobre a decisão recente e que o espaço segue aberto para manifestações.
O que isso significa para quem investe no Brasil
O caso tramita na Justiça paulista e envolve vítimas de uma plataforma de criptomoedas. Ele mostra que a Justiça brasileira pode investigar intermediários financeiros mesmo sem indiciamento formal, e que disputas sobre bens apreendidos seguem rito próprio.
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