Com o recesso de agosto consumindo semanas preciosas, o Senado dos Estados Unidos dispõe de apenas 36 dias em sessão para votar o CLARITY Act — a principal proposta de regulamentação de criptomoedas do Congresso americano.
O CLARITY Act — sigla para “Digital Asset Market Clarity Act” — é o projeto de lei que busca definir, de forma clara, quais criptomoedas devem ser tratadas como valores mobiliários e quais se enquadram como commodities nos Estados Unidos. A distinção é fundamental porque determina qual agência regulatória supervisiona cada ativo: a SEC (Comissão de Valores Mobiliários) ou a CFTC (Comissão de Negociação de Futuros de Commodities).
Segundo a Cointelegraph.com News, após o recesso parlamentar de agosto, o Senado terá apenas 36 dias em sessão até o encerramento do ano legislativo. Esse prazo reduzido coloca o futuro do projeto em dúvida, já que a pauta do Senado costuma ser disputada e imprevisível nos meses finais de cada ano.
Para quem está começando a entender o universo das criptomoedas, vale saber que a falta de regulamentação clara nos EUA é um dos principais fatores de incerteza para o setor globalmente. Quando a maior economia do mundo define regras, os impactos se espalham por mercados do mundo inteiro — inclusive o brasileiro. Se quiser entender melhor o funcionamento desse mercado, confira o guia completo de criptomoedas.
O que está em jogo com o CLARITY Act
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Representantes, mas ainda precisa passar pelo Senado antes de ser enviado à sanção presidencial. O atraso acumulado ao longo de 2025 deixa o texto em uma posição delicada: se não for votado até o fim da legislatura, precisará ser reapresentado do zero na próxima sessão congressual.
O CLARITY Act estabelece critérios para classificar criptomoedas como valores mobiliários (SEC) ou commodities (CFTC), encerrando anos de disputas regulatórias nos EUA.
Após o recesso de agosto, o Senado tem somente 36 dias efetivos em sessão até o encerramento do calendário legislativo de 2025.
O texto já passou pela Câmara dos Representantes. Falta a votação no Senado e, depois, a sanção presidencial para virar lei.
Regulamentações nos EUA influenciam diretamente o apetite global por criptoativos, afetando preços e o ambiente de negócios em todo o mundo.
Uma disputa que dura anos
A briga entre SEC e CFTC pela supervisão do mercado de criptoativos não é nova. Há anos, as duas agências divergem sobre como enquadrar ativos digitais. Essa indefinição gerou um ambiente de incerteza jurídica que afastou investidores institucionais e dificultou a operação de empresas do setor nos Estados Unidos.
O CLARITY Act tenta resolver esse impasse ao criar critérios objetivos. Entre os pontos centrais do texto estão regras sobre quando um token pode ser considerado “suficientemente descentralizado” para escapar da classificação como valor mobiliário — um tema que envolve diretamente projetos como Ethereum e dezenas de outras redes.
O que acontece se o prazo vencer?
Se o Senado não votar o CLARITY Act até o encerramento da atual legislatura, o projeto perde a validade e precisará ser reapresentado do zero no próximo Congresso. Isso significaria recomeçar todo o processo de debates, emendas e votações em comissões — atrasando ainda mais a chegada de regras claras para o mercado cripto nos EUA.
O cenário político também pesa. Com eleições de meio de mandato no horizonte, parte dos senadores tende a priorizar temas com maior apelo junto ao eleitorado local, o que pode relegar pautas técnicas — como a regulação de ativos digitais — a posições menos prioritárias na agenda.
📰 Contexto editorial
As informações sobre o prazo de 36 dias e o estágio do CLARITY Act no Senado foram publicadas pela Cointelegraph.com News. O KriptoHoje contextualiza e traduz o conteúdo para o leitor brasileiro, sem emitir recomendação de investimento.
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