Negociadores do Congresso dos EUA inseriram um bloqueio legal ao dólar digital do Federal Reserve em um projeto de lei habitacional bipartidário, impedindo qualquer emissão de CBDC de varejo até 31 de dezembro de 2030.
O Congresso dos Estados Unidos deu um passo incomum ao incorporar uma proibição de moeda digital de banco central (CBDC, na sigla em inglês) dentro do chamado 21st Century ROAD to Housing Act, um projeto de lei bipartidário focado em habitação. A medida bloqueia o Federal Reserve de emitir qualquer forma de dólar digital diretamente ao público até o fim de 2030.
Para quem está começando a entender o universo cripto, é importante saber que uma CBDC é, essencialmente, uma versão digital de uma moeda nacional emitida e controlada pelo banco central de um país. Diferente do Bitcoin ou outras criptomoedas descentralizadas, uma CBDC permanece sob controle total do governo. Para aprofundar o tema, confira este guia completo de criptomoedas.
Segundo a The Defiant, os negociadores do Congresso fecharam um acordo para incluir a vedação estatutária no texto legislativo, que agora retorna ao plenário do Senado para votação. A iniciativa reflete uma resistência crescente, especialmente entre republicanos, à ideia de que o banco central americano passe a operar um dólar digital de varejo.
O que está em jogo com a proibição
A inclusão de uma cláusula sobre CBDC em um projeto de lei habitacional pode parecer estranha à primeira vista. Na prática, porém, trata-se de uma estratégia legislativa conhecida: anexar dispositivos polêmicos a projetos com maior chance de aprovação, garantindo que passem pelo processo sem precisar de uma votação isolada.
Moeda digital emitida e controlada diretamente por um banco central. Funciona como o dinheiro físico de um país, mas em formato eletrônico sob supervisão estatal.
O 21st Century ROAD to Housing Act proíbe o Federal Reserve de emitir qualquer CBDC de varejo aos cidadãos americanos até 31 de dezembro de 2030.
O texto acordado entre negociadores retorna ao plenário do Senado americano para votação final antes de seguir à sanção presidencial.
Mais de 130 países estudam ou já testam CBDCs. Os EUA, com essa medida, sinalizam cautela diante da tendência mundial de digitalização de moedas soberanas.
Por que parte do Congresso é contra o dólar digital?
Os argumentos contrários à CBDC americana giram, principalmente, em torno de privacidade financeira e do risco de vigilância governamental sobre as transações dos cidadãos. Críticos apontam que um dólar digital emitido pelo Fed permitiria ao governo rastrear cada pagamento feito pela população, algo considerado incompatível com liberdades civis fundamentais.
Há também preocupações sobre o impacto no sistema bancário tradicional: se os americanos puderem guardar dinheiro diretamente com o banco central, os bancos comerciais poderiam perder depósitos significativos, desestabilizando parte do sistema financeiro.
CBDC x Criptomoedas: qual a diferença?
Embora ambas existam em formato digital, as diferenças são profundas. Uma CBDC é centralizada, emitida por um governo e pode ser programada com restrições de uso. Já o Bitcoin, por exemplo, é descentralizado: nenhuma entidade controla sua emissão ou pode bloquear transações de forma unilateral. Para muitos entusiastas de criptomoedas, esse contraste é exatamente o ponto central do debate sobre liberdade financeira.
O movimento legislativo americano ocorre em um momento em que outros países avançam rapidamente em seus projetos de moeda digital estatal. O Brasil, por exemplo, desenvolve o Drex, a CBDC do Banco Central brasileiro, que segue em fase de testes com instituições financeiras selecionadas.
📰 Fonte
As informações desta reportagem são baseadas em publicação do portal The Defiant, veículo especializado em finanças descentralizadas e regulação cripto. Acesse o artigo original em thedefiant.io.
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