O Congresso dos Estados Unidos aprovou um projeto antiCBDC embutido numa lei habitacional. O texto proíbe a emissão de moeda digital de banco central até 31 de dezembro de 2030 e aguarda sanção presidencial.
O Congresso americano enviou à mesa do presidente Donald Trump um projeto de lei que, além de tratar da acessibilidade habitacional no país, contém um artigo específico proibindo a criação e a emissão de qualquer CBDC (moeda digital de banco central) nos Estados Unidos até o dia 31 de dezembro de 2030.
Segundo o portal The Block, a medida representa mais um avanço legislativo na resistência de parte do governo americano à adoção de uma moeda digital soberana emitida pelo Federal Reserve. A inclusão da cláusula antiCBDC em um projeto de habitação é vista como uma estratégia para garantir sua aprovação em um pacote mais amplo.
Uma CBDC é uma versão digital da moeda nacional, emitida e controlada diretamente pelo banco central de um país. Diferente do Bitcoin ou de outras criptomoedas descentralizadas, a CBDC mantém o controle estatal sobre as transações. Para entender melhor como funcionam esses ativos digitais, confira o guia completo de criptomoedas.
O que muda com essa proibição?
O trecho antiCBDC inserido no projeto determina que nenhuma agência federal poderá desenvolver, testar ou lançar uma moeda digital de banco central durante o período estipulado. A medida reflete uma postura mais cautelosa — e em parte contrária — à ideia de digitalização da moeda soberana americana, tema que divide economistas, legisladores e especialistas em tecnologia financeira.
Moeda digital emitida e controlada por um banco central. Funciona como o dinheiro convencional, mas em formato 100% digital e rastreável.
O texto proíbe qualquer CBDC federal americana até 31 de dezembro de 2030, período em que o assunto poderá ser revisto pelo Congresso.
Incluir emendas polêmicas em projetos mais amplos é prática comum no legislativo americano para facilitar a aprovação de pautas controversas.
O projeto aguarda a assinatura do presidente Trump para entrar em vigor. A Casa Branca não demonstrou oposição ao texto até o momento.
Contexto: Trump e as criptomoedas
Desde o retorno ao poder, o governo Trump adotou uma postura favorável ao setor cripto privado, ao mesmo tempo em que demonstra resistência à criação de uma moeda digital estatal. A proibição da CBDC alinha-se ao discurso de preservação da privacidade financeira e de redução do controle governamental sobre transações individuais — argumentos centrais na campanha de 2024.
O debate sobre CBDCs é global. Países como China — com o yuan digital — e Brasil — com o Drex — já avançam em projetos próprios. A decisão americana de pausar o tema por anos pode influenciar o ritmo de adoção em outras economias ocidentais, especialmente aquelas que acompanham de perto as escolhas de política monetária de Washington.
Para investidores e entusiastas do mercado cripto, a medida é interpretada como um sinal de que o ambiente regulatório americano tende a favorecer ativos descentralizados em detrimento de soluções digitais emitidas por governos, ao menos no curto prazo.
📰 Nota editorial
As informações deste artigo são baseadas em reportagem publicada pelo The Block, veículo especializado em cobertura do mercado de criptoativos e blockchain. O KriptoHoje reescreveu e contextualizou o conteúdo para o público brasileiro.
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