A Comissão Europeia abriu consulta pública para avaliar possíveis ajustes no MiCA, o principal marco regulatório de criptoativos da União Europeia, diante da expansão das stablecoins e da tokenização global.
A Comissão Europeia deu início a uma consulta pública com o objetivo de revisar o Markets in Crypto-Assets (MiCA), regulação que entrou em plena vigência no bloco em dezembro de 2024. O processo busca coletar subsídios de especialistas, empresas e cidadãos para entender se as regras atuais ainda atendem às demandas de um mercado em rápida transformação.
Segundo o Portal do Bitcoin, a iniciativa surge em meio ao avanço das stablecoins, ao crescimento do setor de tokenização de ativos reais e às mudanças no cenário regulatório global — incluindo a postura mais flexível adotada pelos Estados Unidos no governo Trump.
A consulta está aberta a qualquer parte interessada e deve orientar uma futura proposta legislativa da Comissão. O prazo para envio de contribuições se encerra em meados de julho de 2025, e os resultados devem alimentar debates dentro do Parlamento Europeu e do Conselho da UE.
O que está em revisão no MiCA?
O MiCA foi desenhado para criar um ambiente regulatório uniforme para criptoativos em todos os 27 países membros da União Europeia. Contudo, desde sua aprovação, o mercado evoluiu em ritmo acelerado — e algumas lacunas passaram a ser apontadas por participantes do setor.
O crescimento acelerado das stablecoins lastreadas em dólar levanta dúvidas sobre os limites impostos às EMTs (tokens de moeda eletrônica) dentro do MiCA.
A tokenização de imóveis, títulos e outros ativos reais avança fora do escopo original do regulamento, exigindo possível atualização do texto.
Com os EUA sinalizando maior abertura ao setor cripto, a Europa teme perder empresas e talentos para jurisdições com menor carga regulatória.
O tratamento dado ao Bitcoin e outros ativos sem emissor central segue sendo debatido, especialmente no contexto de custódia e DeFi.
O Bitcoin, em particular, ocupa posição singular nesse debate. Por não ter emissor identificável, ele foi classificado de forma diferente das demais criptomoedas no MiCA — mas a crescente adoção institucional do ativo levanta questões sobre como os reguladores devem tratar sua custódia, negociação e uso como reserva de valor dentro do bloco.
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Por que essa revisão importa para o mercado global?
O MiCA é considerado o marco regulatório cripto mais abrangente do mundo. Qualquer ajuste no texto europeu tende a influenciar diretamente debates regulatórios no Brasil, no Reino Unido e em outros países que observam a União Europeia como referência para suas próprias legislações sobre criptoativos.
Próximos passos da Comissão Europeia
Após o encerramento da consulta, a Comissão Europeia deve consolidar as respostas recebidas e elaborar um relatório de impacto regulatório. A expectativa é que uma proposta formal de revisão do MiCA seja apresentada ainda em 2025, passando depois pelo processo legislativo padrão do bloco.
Autoridades regulatórias como a ESMA (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) e a EBA (Autoridade Bancária Europeia) também devem contribuir com pareceres técnicos ao longo do processo.
📌 Nota editorial
As informações deste artigo têm como base a cobertura publicada pelo Portal do Bitcoin. O KriptoHoje acompanhará os desdobramentos da consulta pública e da eventual revisão legislativa do MiCA ao longo de 2025.
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