Gibraltar estuda um projeto de lei que permitiria a fundos regulados emitir cotas em blockchain com reconhecimento jurídico pleno — um passo relevante na agenda global de tokenização de ativos financeiros.
O território britânico ultramarino de Gibraltar está avaliando uma nova legislação que abriria espaço para fundos de investimento regulados emitirem suas cotas diretamente em redes blockchain. Segundo a Cointelegraph.com News, a proposta garantiria validade jurídica plena a essas cotas digitais, além de manter as proteções tradicionais ao investidor.
A iniciativa coloca Gibraltar ao lado de outras jurisdições que vêm explorando a chamada tokenização de ativos do mundo real (ou RWA, do inglês Real World Assets). A ideia central é registrar a propriedade de ativos financeiros — como cotas de fundos — diretamente em um sistema distribuído, eliminando intermediários e aumentando a eficiência operacional.
O que muda com esse projeto de lei?
Atualmente, a emissão de cotas de fundos segue processos baseados em registros tradicionais, geralmente mantidos por agentes custodiantes e administradores. Com a nova proposta, fundos autorizados pelo regulador local poderiam emitir essas cotas diretamente em blockchain, com os mesmos direitos e garantias legais de uma cota convencional.
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A propriedade das cotas passa a ser registrada em uma rede distribuída, tornando as transferências mais ágeis e transparentes.
O projeto prevê reconhecimento legal das cotas tokenizadas, equiparando-as às cotas tradicionais perante a lei de Gibraltar.
As garantias regulatórias existentes para cotistas de fundos seriam mantidas mesmo no formato digital, segundo a proposta.
Apenas veículos devidamente autorizados pelo regulador local poderiam emitir cotas nesse formato, limitando riscos sistêmicos.
Gibraltar e o histórico regulatório cripto
Gibraltar não é novidade no cenário de regulação de ativos digitais. O território foi um dos primeiros do mundo a criar uma estrutura regulatória específica para provedores de serviços com tecnologia de registro distribuído, ainda em 2018, com o chamado DLT Framework.
A nova proposta sobre cotas tokenizadas seria mais um passo nessa direção, desta vez voltada especificamente ao mercado de fundos — um segmento que movimenta trilhões de dólares globalmente e que tem despertado crescente interesse de gestores em busca de eficiência operacional via blockchain.
O que é tokenização de ativos?
Tokenizar um ativo significa representar digitalmente a sua propriedade em uma blockchain. Em vez de um documento físico ou registro centralizado, o direito sobre aquele bem — seja uma cota de fundo, um imóvel ou uma ação — passa a existir como um token em um livro-razão distribuído. Isso facilita transferências, aumenta rastreabilidade e pode reduzir custos operacionais.
📰 Nota editorial
As informações deste artigo são baseadas em reporte da Cointelegraph.com News. O projeto de lei ainda está em fase de avaliação e não foi aprovado. Mudanças no texto ou no processo legislativo podem alterar o cenário descrito.
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