Co-CEO da Binance alerta que a regulação MiCA pode estar produzindo o efeito contrário ao desejado: em vez de proteger investidores, estaria empurrando-os para fora do sistema supervisionado.
Richard Teng, co-CEO da Binance, fez uma declaração que acende o debate sobre os efeitos práticos do Markets in Crypto-Assets (MiCA), o marco regulatório da União Europeia para criptoativos. Segundo ele, aproximadamente 70% dos usuários europeus que encerraram suas contas na exchange após a entrada em vigor do regulamento optaram pela autocustódia — mantendo seus ativos em carteiras próprias, fora de qualquer plataforma regulada.
O dado, divulgado por Teng em declarações públicas recentes e reportado pelo portal BeInCrypto, levanta uma questão central: ao aumentar as exigências sobre exchanges centralizadas, o MiCA estaria, na prática, incentivando usuários a migrarem para um ambiente que os próprios reguladores têm ainda menos condições de monitorar.
O argumento do efeito colateral regulatório
A lógica apresentada por Teng é direta: regulações mais restritivas sobre plataformas centralizadas não eliminam a demanda por criptoativos. Elas podem, isso sim, redirecionar essa demanda para soluções descentralizadas e de autocustódia, onde não há intermediário sujeito a regras locais. Para o executivo, isso representa um resultado oposto ao que o regulador europeu teria pretendido ao elaborar o MiCA.
Segundo a BeInCrypto, Teng defende que uma regulação equilibrada deveria reconhecer que pressionar exchanges legítimas em excesso pode tornar o ecossistema menos transparente, não mais. A autocustódia, por definição, retira o ativo do alcance de qualquer entidade centralizada — inclusive das autoridades reguladoras europeias.
Leia tambem: guia definitivo de autocustódia.
O Markets in Crypto-Assets é o regulamento da União Europeia que estabelece regras para emissores de criptoativos e prestadores de serviços, exigindo licenciamento e conformidade de exchanges que atuam no bloco.
Na autocustódia, o próprio usuário controla as chaves privadas de seus ativos digitais, sem depender de terceiros. Isso inclui hardware wallets, carteiras de software não custodiais e soluções similares.
70% dos usuários europeus que encerraram contas na Binance após o MiCA teriam optado pela autocustódia, segundo Richard Teng, co-CEO da exchange.
O MiCA entrou em plena vigência no final de 2024 e obrigou exchanges a se adaptarem ou encerrarem operações em países da UE, gerando saída de usuários de plataformas não conformes.
O dilema da regulação: proteger ou afastar?
Reguladores europeus apostam que o MiCA traz mais segurança ao mercado de criptoativos ao responsabilizar as plataformas centralizadas. O argumento oposto, defendido por Teng, é que regras excessivamente rígidas podem fragmentar o mercado e levar uma parcela significativa dos usuários para soluções completamente fora do alcance institucional — o que, paradoxalmente, pode elevar os riscos para o investidor individual.
O debate não é novo, mas os números da Binance dão concretude a uma preocupação que circula há anos entre especialistas em política de criptoativos. A autocustódia é, por natureza, uma das características mais fundamentais das redes blockchain: qualquer pessoa com acesso à internet pode guardar seus próprios ativos sem precisar de permissão de ninguém.
O que muda com o MiCA é o contexto de adoção em massa. Usuários que chegaram ao mercado por meio de exchanges reguladas e de fácil uso agora se veem diante de uma escolha: adaptar-se às novas exigências das plataformas ou migrar para um modelo de gestão própria que exige mais conhecimento técnico — mas que, em contrapartida, oferece maior soberania sobre os próprios ativos.
📰 Nota editorial
As declarações de Richard Teng foram reportadas originalmente pelo portal BeInCrypto. O KriptoHoje não verificou de forma independente os dados internos da Binance sobre o comportamento dos usuários europeus. O número de 70% parte de fonte primária da própria empresa.
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