Com o MiCAR já em vigor, o mercado europeu de criptoativos deixa a fase de adaptação para trás e entra em um novo ciclo: o da fiscalização ativa, da governança corporativa e da proteção real ao investidor.
O Markets in Crypto-Assets Regulation, conhecido como MiCAR, foi o passo mais ambicioso da União Europeia para criar um arcabouço legal unificado para o setor de criptoativos. Após meses de implementação gradual, o foco agora se desloca: saímos da fase de compliance inicial e entramos no período de supervisão contínua — com reguladores atentos ao dia a dia das empresas licenciadas.
Segundo a BeInCrypto, que conversou com exclusividade com Audrey Lim, diretora-geral da KuCoin EU, o mercado europeu de criptomoedas está amadurecendo rapidamente. Lim participou de discussões regulatórias e setoriais recentes e destacou que o tema central agora não é mais “se” as empresas se adequaram ao MiCAR, mas “como” elas operam de forma responsável dentro do novo regime.
Para quem está começando a entender esse universo, vale a leitura de um guia completo de criptomoedas antes de mergulhar nas nuances regulatórias que estão moldando o setor globalmente.
O que muda com a era da supervisão
A entrada na chamada “era da supervisão” significa que as autoridades europeias — como a ESMA (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) e os reguladores nacionais — passam a monitorar ativamente as empresas que obtiveram licença sob o MiCAR. Não basta ter o certificado: é preciso demonstrar, continuamente, que as práticas internas estão alinhadas com a regulação.
Entre os pontos de maior atenção estão a proteção ao investidor, a transparência na divulgação de riscos e a capacidade das empresas de operar de forma consistente em todos os países membros da União Europeia — o que o setor chama de “passaporte europeu” para prestadores de serviços cripto.
Reguladores europeus passam a monitorar continuamente as operações das empresas licenciadas, não apenas no momento da concessão da licença.
Empresas precisam ser transparentes sobre riscos e garantir que o cliente final tenha informações claras antes de qualquer operação com criptoativos.
Uma licença MiCAR permite operar em todos os países da UE, criando um mercado único regulado para prestadores de serviços cripto.
Estruturas internas de controle, gestão de riscos e responsabilidade executiva ganham peso no novo ambiente regulatório europeu.
A visão de quem opera no centro da regulação
Audrey Lim, da KuCoin EU, ressaltou em suas participações em eventos do setor que a maturidade regulatória europeia representa uma oportunidade para as empresas que se prepararam adequadamente. O argumento central é que um ambiente mais regulado tende a atrair investidores institucionais que antes evitavam o setor justamente pela ausência de regras claras.
O que o MiCAR representa para o mercado global
O modelo europeu é observado de perto por reguladores de outros países, incluindo o Brasil. A criação de um padrão regulatório sólido na Europa pode servir de referência para marcos legais em economias emergentes, influenciando diretamente como exchanges e prestadores de serviços cripto operam fora do bloco.
O debate, segundo a BeInCrypto, não se limita à burocracia. A discussão central é sobre como construir um setor cripto que seja, ao mesmo tempo, inovador e confiável — capaz de oferecer os benefícios da descentralização sem abrir mão das salvaguardas que protegem o usuário final.
📰 Nota editorial
As informações desta reportagem são baseadas em declarações exclusivas coletadas pela BeInCrypto com Audrey Lim, diretora-geral da KuCoin EU, e em análises sobre o estágio atual de implementação do MiCAR na União Europeia.
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