A equipe da SEC liberou fundos registrados da Franklin Templeton para manter cotas do FOBXX — fundo monetário operado em blockchain — como caixa e garantia, dentro de um sistema custodiado e com 12 condições regulatórias específicas.
A equipe da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) emitiu uma carta de isenção regulatória que permite aos fundos registrados da Franklin Templeton utilizarem cotas do FOBXX — o Franklin OnChain U.S. Government Money Fund — como reserva de caixa e colateral em suas operações. A decisão representa um dos movimentos mais concretos já vistos para a integração de ativos tokenizados dentro do arcabouço regulatório tradicional norte-americano.
O FOBXX é um fundo de mercado monetário cujas cotas são registradas e transferidas em blockchain — atualmente operando na rede Stellar, com espelho na Polygon. Diferentemente de criptoativos especulativos, o fundo aplica exclusivamente em títulos do governo americano de curto prazo, buscando estabilidade de valor. A novidade é que, agora, outros fundos da própria Franklin Templeton poderão manter essas cotas onchain como parte de suas carteiras reguladas.
Segundo a The Defiant, a isenção foi concedida pela equipe de Gestão de Investimentos da SEC e está condicionada ao cumprimento de 12 exigências de custódia e controle. Entre elas, destacam-se a necessidade de um custodiante qualificado, controles de acesso rigorosos à infraestrutura blockchain e a manutenção de registros auditáveis fora da cadeia. O alívio regulatório se aplica a fundos afiliados à Franklin que utilizem o sistema integrado à blockchain da gestora.
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Fundo de mercado monetário da Franklin Templeton com cotas registradas em blockchain. Aplica em títulos do governo dos EUA e opera nas redes Stellar e Polygon.
A SEC exige custodiante qualificado, controles de acesso à blockchain, registros auditáveis offline e separação clara entre ativos dos fundos afiliados.
A operação ocorre por meio de um sistema próprio da Franklin Templeton, que conecta a infraestrutura blockchain ao ambiente regulado de fundos registrados na SEC.
O volume total de ativos reais tokenizados (RWA) em blockchain já supera US$ 20 bilhões globalmente, com fundos de mercado monetário liderando o segmento.
Por que essa decisão importa?
Pela primeira vez, a SEC sinaliza de forma estruturada que fundos registrados podem manter ativos nativamente em blockchain dentro do perímetro regulatório convencional. Isso cria um precedente relevante para outras gestoras que buscam integrar a tecnologia de registro distribuído às suas operações sem abrir mão da conformidade regulatória.
A medida chega em um momento em que a tokenização de ativos reais (RWA, na sigla em inglês) ganhou tração significativa no mercado global. Grandes instituições financeiras — incluindo BlackRock, JPMorgan e Fidelity — têm explorado o registro de títulos, fundos e outros instrumentos em blockchain como forma de aumentar a eficiência operacional e reduzir custos de liquidação.
No caso da Franklin Templeton, a gestora já acumula anos de experiência com o FOBXX, lançado em 2021 e considerado pioneiro entre os fundos monetários tokenizados nos EUA. A autorização da equipe da SEC agora abre caminho para que o fundo deixe de ser um produto isolado e passe a funcionar como componente ativo dentro de estruturas mais amplas de gestão de recursos.
📌 Nota editorial
A isenção emitida pela equipe da SEC não equivale a uma aprovação formal pela Comissão como um todo. Cartas de isenção (no-action letters) representam a posição da equipe técnica do órgão e podem ser revisadas. Para análise jurídica completa, consulte profissionais especializados em regulação de valores mobiliários.
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