O presidente dos Estados Unidos estabeleceu um prazo político apertado para que o Senado avance na regulamentação de criptomoedas antes das férias legislativas de agosto.
No dia 13 de julho, o presidente Donald Trump pressionou publicamente o Congresso americano a aprovar o chamado CLARITY Act, projeto de lei que busca estabelecer um arcabouço regulatório claro para o mercado de criptomoedas nos Estados Unidos. A declaração colocou o Senado diante de um prazo de aproximadamente 24 dias — o tempo restante antes do recesso parlamentar de agosto.
O projeto precisa atingir o limite de 60 votos no Senado para avançar, uma barreira considerável em um ambiente legislativo polarizado. Trump enquadrou a aprovação da lei não apenas como uma questão regulatória interna, mas como parte da disputa estratégica dos EUA com a China nas áreas de criptoativos e inteligência artificial.
Se você ainda está começando nesse universo e quer entender melhor como funcionam os ativos digitais, vale conferir este guia completo de criptomoedas antes de acompanhar os desdobramentos desta legislação.
O que é o CLARITY Act?
O CLARITY Act é um projeto de lei que pretende definir, de forma abrangente, como os ativos digitais devem ser classificados e supervisionados nos Estados Unidos. A principal questão em jogo é delimitar as competências entre a SEC (Comissão de Valores Mobiliários) e a CFTC (Comissão de Negociação de Futuros de Commodities) — dois órgãos reguladores que, há anos, disputam jurisdição sobre diferentes tipos de criptoativos.
Segundo a CryptoSlate, a Casa Branca tem aumentado a pressão sobre o Senado para que o texto seja votado ainda antes do recesso, sinalizando que a regulamentação cripto ganhou status de prioridade política na agenda do governo Trump.
Trump quer votação antes do recesso de agosto. O relógio político começou a contar a partir de 13 de julho.
O CLARITY Act precisa superar o limite de supermaioria no Senado para avançar, exigindo apoio bipartidário.
Trump posicionou o projeto como peça-chave na competição geopolítica com a China em tecnologia e finanças digitais.
O texto busca definir quem regula o quê no mercado cripto americano, encerrando anos de disputa jurisdicional.
Por que isso importa para o mercado?
A ausência de regras claras nos EUA é apontada por especialistas como um dos principais fatores de incerteza para empresas e investidores do setor. Uma legislação aprovada pelo Congresso americano teria impacto global, já que os Estados Unidos ainda são a maior economia do mundo e influenciam padrões regulatórios adotados por outros países.
O que muda com uma regulamentação clara?
Para investidores iniciantes, regras bem definidas significam maior segurança jurídica: saber quais ativos são considerados valores mobiliários, quais corretoras podem operar legalmente e como os fundos estão protegidos. Para o mercado como um todo, a clareza regulatória tende a atrair capital institucional e reduzir a volatilidade causada por incertezas legais.
O cenário, porém, ainda é incerto. Conseguir 60 votos no Senado requer apoio de senadores democratas — algo que depende de negociações políticas que vão além da vontade do Executivo. O prazo curto aumenta a pressão, mas não garante resultado.
📰 Nota editorial
As informações deste artigo são baseadas em reportagem publicada pela CryptoSlate em 13 de julho de 2025. O KriptoHoje acompanhará os desdobramentos do CLARITY Act ao longo das próximas semanas.
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