O estado americano de Illinois aprovou uma nova legislação que pode obrigar usuários comuns de criptomoedas a pagar uma taxa mensal de 0,2% sobre o valor total dos seus ativos digitais — mesmo que não tenham realizado nenhuma transação.
Uma nova regra tributária aprovada no estado de Illinois, nos Estados Unidos, está gerando preocupação entre usuários de criptomoedas. A legislação prevê a cobrança de uma taxa mensal de 0,2% sobre o valor total dos ativos digitais mantidos por residentes do estado — e não apenas sobre os lucros obtidos em negociações.
O modelo é diferente do que a maioria das pessoas está acostumada. Em vez de pagar impostos somente quando vende ou troca uma criptomoeda, o usuário seria taxado todo mês, simplesmente por manter os ativos em sua carteira. Para quem tem volumes maiores investidos, o impacto financeiro acumulado ao longo de um ano pode ser significativo.
Segundo a CryptoSlate, a regra se aplica quando as corretoras e exchanges consideradas “cobertas” pela legislação deixam de coletar a taxa diretamente dos clientes. Nesse cenário, a responsabilidade de pagamento recai sobre o próprio usuário, que precisaria declarar e recolher o valor mensalmente.
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O que diz a lei e quem ela afeta
A legislação de Illinois cria uma categoria chamada de “corretoras cobertas” — plataformas que operam no estado e que deveriam ser as responsáveis por reter e repassar a taxa. O problema surge quando essas plataformas não cumprem esse papel: nesses casos, o usuário final fica diretamente exposto à obrigação tributária.
Para quem está começando no mundo das criptomoedas, a situação pode ser especialmente confusa. Diferente de um imposto de renda tradicional — que incide sobre o ganho obtido — essa taxa recai sobre o patrimônio total, independentemente de qualquer movimentação financeira.
0,2% ao mês sobre o valor total dos criptoativos mantidos pelo usuário, não apenas sobre lucros ou transações realizadas.
As corretoras “cobertas” pela lei são as responsáveis primárias. Se não o fizerem, o usuário assume a obrigação de pagar diretamente.
A Blockchain Association e a Crypto Council for Innovation (CCI) ingressaram com pedido de liminar, mas a cobrança ainda não foi suspensa.
Uma taxa de 0,2% ao mês equivale a aproximadamente 2,4% ao ano sobre o total do patrimônio em criptoativos, sem considerar variações de preço.
Setor cripto vai à Justiça contra a medida
Organizações do setor não ficaram passivas diante da nova regra. A Blockchain Association e a Crypto Council for Innovation (CCI) ingressaram com pedidos de liminar para suspender a aplicação da lei. Contudo, segundo informações da CryptoSlate, o simples protocolo do pedido judicial não foi suficiente para paralisar a cobrança — a taxa de 0,2% segue vigente enquanto o processo tramita.
Os argumentos das entidades giram em torno da inconstitucionalidade da medida e dos riscos que ela representa para a adoção de criptomoedas no estado. Para os críticos, taxar o patrimônio bruto — e não o ganho de capital — estabelece um precedente preocupante que poderia se espalhar para outros estados americanos.
O que isso significa para o usuário iniciante?
Se você mora em Illinois e mantém criptomoedas em uma exchange que não recolher a taxa, você pode receber uma cobrança mensal sobre o valor total do que possui — não sobre o que ganhou. Isso é diferente de qualquer modelo de tributação sobre investimentos ao qual a maioria dos americanos está habituada. Acompanhar o andamento judicial e as orientações da sua corretora é fundamental neste momento.
📰 Fonte e contexto
As informações desta reportagem são baseadas em publicação da CryptoSlate, veículo especializado em cobertura do mercado de criptoativos. O KriptoHoje reescreve e adapta o conteúdo para o público brasileiro, sem qualquer relação comercial com as entidades citadas.
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