O presidente da SEC, Paul Atkins, fez um apelo direto ao Congresso americano para que o Clarity Act seja aprovado e encaminhado à assinatura do presidente Donald Trump, marcando uma postura pró-regulação no setor cripto.
O presidente da Securities and Exchange Commission (SEC), Paul Atkins, utilizou uma aparição pública recente para pressionar os legisladores norte-americanos a avançarem com o Clarity Act — proposta que busca estabelecer um marco regulatório claro para ativos digitais nos Estados Unidos. Segundo a Crypto Briefing, Atkins afirmou que o projeto deve ser enviado à mesa do presidente Donald Trump para sanção o quanto antes.
A declaração representa uma mudança significativa no tom da autarquia, que durante anos manteve uma postura predominantemente punitiva em relação ao setor de criptomoedas. Com Atkins no comando, a SEC parece buscar uma abordagem mais colaborativa com a indústria e com o poder legislativo.
O que propõe o Clarity Act
O Clarity Act é uma proposta legislativa que tem como objetivo principal definir quais criptoativos se enquadram como valores mobiliários e quais devem ser regulados como commodities — uma distinção que hoje gera conflitos de competência entre a SEC e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC).
A ausência dessa definição clara tem sido apontada por empresas do setor como um dos principais obstáculos para operar legalmente nos EUA. A proposta também trata de temas como proteção ao investidor, oferta de serviços bancários a empresas cripto e o papel de cada agência reguladora.
O Clarity Act define quais criptoativos são regulados pela SEC (valores mobiliários) e quais ficam sob responsabilidade da CFTC (commodities).
A proposta também endereça a capacidade de instituições financeiras tradicionais oferecerem serviços a empresas do setor cripto.
Um dos pilares do projeto é estabelecer salvaguardas mínimas para quem investe em ativos digitais, reduzindo riscos de fraudes e abusos.
Atkins pediu que o Congresso conclua a tramitação e encaminhe o texto ao presidente Trump, sinalizando apoio político ao projeto.
Impacto para o mercado cripto
Segundo a Crypto Briefing, a eventual aprovação do Clarity Act pode redefinir profundamente a regulação cripto nos EUA, com reflexos diretos sobre como exchanges, emissores de tokens e investidores institucionais operam no país. O texto ainda está em discussão no Congresso e pode sofrer alterações antes de uma votação definitiva.
Para o mercado global, incluindo o brasileiro, um arcabouço regulatório sólido nos Estados Unidos tende a aumentar a segurança jurídica para projetos que buscam expansão internacional e pode influenciar a postura de outras jurisdições, inclusive do Banco Central do Brasil e da CVM.
Contexto: a nova SEC sob Atkins
Paul Atkins assumiu a presidência da SEC em 2025, substituindo Gary Gensler, conhecido por sua postura agressiva contra o setor cripto. Desde então, a autarquia tem sinalizado maior abertura ao diálogo com a indústria, arquivando diversas ações judiciais iniciadas na gestão anterior e participando ativamente dos debates legislativos sobre regulação de ativos digitais.
Para investidores brasileiros que acompanham o cenário internacional, entender as obrigações regulatórias no próprio país também é fundamental. Leia também: guia completo de criptomoedas.
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