O Senado americano agendou para 14 de maio a sessão de markup do CLARITY Act, projeto de lei que propõe um marco regulatório claro para criptoativos nos Estados Unidos — incluindo ativos do mundo real tokenizados.
O CLARITY Act — sigla para Digital Asset Market Clarity Act — deu um passo concreto rumo à aprovação no Congresso americano. O Comitê de Bancos do Senado, presidido pelo senador Tim Scott, confirmou que a sessão de markup da proposta está agendada para 14 de maio de 2025, segundo informações divulgadas pela Cointelegraph.com News.
Uma sessão de markup é o momento em que membros do comitê revisam, emendham e votam se um projeto de lei segue para o plenário. Trata-se, portanto, de uma etapa decisiva no processo legislativo norte-americano.
Faryar Shirzad, diretor de políticas públicas da Coinbase, classificou a data como um “grande passo à frente” e destacou que a aprovação do marco é essencial para garantir que os Estados Unidos continuem sendo um ambiente favorável à inovação em ativos digitais.
O que propõe o CLARITY Act?
O projeto busca estabelecer uma divisão clara de competências regulatórias entre a SEC (Comissão de Valores Mobiliários) e a CFTC (Comissão de Negociação de Futuros de Commodities) sobre diferentes categorias de criptoativos. A indefinição atual entre as duas agências tem sido apontada pelo setor como um dos principais obstáculos ao desenvolvimento do mercado americano.
Entre os pontos centrais da proposta está a definição de quando um ativo digital é considerado um valor mobiliário — sujeito à SEC — e quando é classificado como uma commodity — sob a alçada da CFTC. Essa distinção tem impacto direto sobre projetos de tokenização de ativos reais (RWA), que movimentam volumes crescentes no mercado global.
Leia tambem: tokenizacao de ativos reais (RWA).
O Comitê de Bancos do Senado, presidido por Tim Scott, revisará formalmente o projeto — etapa anterior à votação no plenário.
A proposta define quais criptoativos pertencem à jurisdição de cada agência reguladora, encerrando uma disputa histórica.
Ativos tokenizados — como imóveis, títulos e commodities on-chain — dependem de regras claras para ganhar escala nos EUA.
Coinbase, entre outras empresas do setor, apoia publicamente o avanço do CLARITY Act como pilar da competitividade americana.
Contexto regulatório e RWAs
A tokenização de ativos do mundo real tem ganhado tração significativa em 2025, com bancos, gestoras e protocolos DeFi lançando produtos que representam ativos físicos ou financeiros tradicionais em blockchain. Segundo dados do setor, o volume total de RWAs tokenizados já supera dezenas de bilhões de dólares globalmente.
Nesse cenário, a ausência de clareza regulatória nos EUA tem sido um freio para que emissores e investidores institucionais americanos avancem com mais confiança. O CLARITY Act, caso aprovado, poderia remover parte dessa incerteza e posicionar o país como referência regulatória para o segmento.
Segundo a Cointelegraph.com News
Faryar Shirzad, diretor de políticas públicas da Coinbase, afirmou que o agendamento do markup é um “grande passo à frente” e ressaltou que o CLARITY Act é fundamental para garantir que os Estados Unidos apoiem a inovação no setor de ativos digitais. A declaração foi feita em resposta ao anúncio do senador Tim Scott sobre a data da sessão.
O projeto ainda precisa passar pelo comitê, pelo plenário do Senado e depois pela Câmara dos Representantes antes de se tornar lei. O caminho legislativo pode ser longo, mas o agendamento do markup é visto pelo mercado como um sinal de que há apetite político real para avançar com a regulação cripto nos EUA.
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