O Banco Central passou a exigir que operações com criptomoedas envolvendo carteiras de autocustódia acima de US$ 10 mil sejam reportadas ao Coaf — e proibiu corretoras reguladas de operar com entidades sem licença.
O Banco Central do Brasil publicou novas regras que impactam diretamente o mercado de criptoativos nacional. Entre as principais medidas, está a obrigatoriedade de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sempre que uma transferência envolvendo carteiras de autocustódia — aquelas em que o próprio usuário guarda suas chaves privadas — superar o equivalente a US$ 10 mil.
Segundo a Exame, a autoridade monetária também determinou que instituições autorizadas a operar com ativos digitais no Brasil fiquem impedidas de realizar negócios com entidades que não sejam devidamente reguladas. A medida amplia o cerco regulatório sobre o setor e alinha o Brasil a padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
A autocustódia — prática em que o investidor armazena seus próprios criptoativos em carteiras digitais, como as hardware wallets, sem depender de uma exchange — tem crescido entre usuários mais experientes. Com a nova regra, qualquer movimentação nesse modelo acima do limite estipulado precisará ser formalmente reportada pelas instituições financeiras envolvidas na transação.
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O que muda na prática?
Transferências cripto com carteiras de autocustódia acima de US$ 10 mil devem ser reportadas pelas instituições autorizadas ao órgão de controle financeiro.
Corretoras e exchanges autorizadas pelo BC ficam proibidas de operar com plataformas ou entidades que não tenham regulação reconhecida.
Carteiras próprias, como hardware wallets, continuam sendo permitidas — mas movimentações de maior valor passam a ter rastreabilidade obrigatória.
A medida segue recomendações do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), organismo global que combate lavagem de dinheiro.
É importante destacar que a nova regulação não proíbe o uso de carteiras de autocustódia. O investidor brasileiro continua livre para guardar seus próprios ativos digitais sem intermediários. O que muda é que as instituições financeiras reguladas, ao processarem transações que envolvam esses endereços, terão a obrigação de notificar o Coaf quando o volume superar o limite estabelecido.
Contexto: o que é o Coaf?
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras é a unidade de inteligência financeira do Brasil, vinculada ao Banco Central. Ele recebe, examina e dissemina informações sobre operações suspeitas de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. No contexto cripto, o Coaf atua como principal receptor de alertas de transações fora do padrão.
O setor de criptoativos no Brasil vive um momento de amadurecimento regulatório. Desde a aprovação do marco legal dos criptoativos em 2022, o Banco Central vem editando normas complementares para estruturar a supervisão do mercado. A nova exigência sobre autocustódia é mais um passo nesse processo — e especialistas avaliam que regras mais claras tendem a trazer mais segurança jurídica ao setor no médio prazo.
📰 Fonte
As informações desta reportagem são baseadas em publicação da Exame (exame.com), que noticiou a determinação do Banco Central sobre a comunicação obrigatória ao Coaf em transferências cripto com autocustódia.
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