O Banco Central do Brasil adiou a exigência de reporte de operações com autocustódia ao Coaf e ampliou os prazos de análise para exchanges, aliviando — ao menos temporariamente — a pressão sobre o setor cripto nacional.
O Banco Central do Brasil anunciou mudanças nas regras aplicáveis às empresas que operam com criptomoedas no país. Entre as alterações, destaca-se o adiamento da obrigação de reportar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) as transações realizadas em carteiras de autocustódia — aquelas em que o próprio usuário controla as chaves privadas, sem intermediários. A informação foi publicada pelo Portal do Bitcoin.
Segundo a publicação, a autoridade monetária também ampliou os prazos de análise para as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) — categoria que engloba corretoras e exchanges que atuam no Brasil sob supervisão do BC. A medida é vista pelo mercado como um recuo estratégico diante das dificuldades operacionais que as empresas vinham enfrentando para cumprir as exigências dentro do calendário original.
O que mudou nas regras de autocustódia cripto do Banco Central
A autocustódia é uma das práticas mais debatidas no universo regulatório cripto. Quando um usuário utiliza uma hardware wallet ou qualquer carteira não custodial, ele movimenta ativos sem passar por uma exchange registrada — o que dificulta o rastreamento por parte das autoridades.
A regulação em vigor previa que as exchanges deveriam identificar e reportar ao Coaf as operações que envolvessem saídas ou entradas de carteiras de autocustódia acima de determinados limites. Com o adiamento, as empresas ganham um fôlego extra para estruturar os sistemas técnicos e jurídicos necessários para essa identificação.
A obrigação de comunicar ao Coaf operações com carteiras de autocustódia foi postergada, dando mais tempo para que as exchanges adequem seus sistemas.
O Banco Central estendeu os prazos para que as PSAVs (prestadoras de serviços de ativos virtuais) concluam análises de conformidade regulatória.
As exchanges continuam obrigadas a operar dentro do marco regulatório brasileiro e a manter cadastro ativo perante o Banco Central.
A dificuldade técnica de identificar carteiras de autocustódia foi um dos principais argumentos para a revisão dos prazos.
O que isso significa para quem investe no Brasil
Para o investidor brasileiro, o adiamento não representa uma isenção de obrigações fiscais ou de conformidade. Quem opera com criptoativos — seja por exchanges ou por carteiras próprias — continua sujeito às regras da Receita Federal e deve declarar seus ativos corretamente.
O que muda, por ora, é o grau de monitoramento automatizado que as exchanges precisariam implementar sobre movimentações para carteiras não custodiais. Na prática, usuários que transferem criptomoedas para hardware wallets ou carteiras de software próprias não verão mudanças imediatas no fluxo de suas operações.
Leia também: como declarar Bitcoin no IR 2026.
Contexto: o avanço da regulação cripto no Brasil
Desde a aprovação do marco legal dos criptoativos, em 2022, o Banco Central assumiu o papel de principal regulador das exchanges no país. A supervisão inclui exigências de capital, controles de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e comunicação de operações suspeitas ao Coaf. O processo de licenciamento formal das PSAVs ainda está em curso, e revisões de prazo como esta fazem parte do ajuste fino do sistema regulatório.
📰 Nota editorial
Esta matéria é baseada em informações publicadas pelo Portal do Bitcoin. O KriptoHoje acompanha o processo regulatório cripto no Brasil e atualizará este conteúdo conforme novas determinações do Banco Central forem divulgadas oficialmente.
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