O Tribunal de Justiça do Paraná declarou nulo um contrato de locação de criptomoedas da Rental Coins, reconheceu o esquema como pump and dump e atingiu o patrimônio pessoal dos sócios da empresa falida.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reconheceu a prática de golpe pump and dump em um contrato de aluguel de criptomoedas firmado com a Rental Coins, empresa falida. Segundo a Livecoins, a Sétima Câmara Cível anulou o negócio e condenou os sócios a devolver o capital aplicado.
O julgamento foi relatado pelo desembargador Fabian Schweitzer e analisou o recurso da Kyoto Distribuição Comercial. A autora buscava recuperar prejuízo de R$ 848,5 mil, após o bloqueio dos pagamentos mensais.
Como funcionava o golpe pump and dump
O contrato previa a cessão temporária de 547 mil unidades do criptoativo BRMV por doze meses, com rendimento fixo de 13,5% ao mês, pago na própria moeda da plataforma.
Relatórios do administrador judicial da massa falida apontaram ausência de lastro e de valor monetário nos ativos. Um laudo técnico também identificou falhas graves de segurança no código do token.
No pump and dump, o emissor infla a cotação de forma artificial, vende suas reservas na alta e deixa o mercado sem liquidez. De acordo com o Ministério Público, havia ainda uma página falsa que exibia lucros fictícios e desestimulava pedidos de saque.
Palavra do relator
Para Fabian Schweitzer, o contrato trata-se de um golpe em que os fraudadores apresentam uma moeda valorizada, incentivam a compra e prometem alta rentabilidade na própria moeda, mas o rendimento real é nulo por má-fé prévia.
O que a Justiça decidiu
O relator explicou que a simples rescisão levaria à devolução do saldo em BRMV, o que manteria a autora no prejuízo, já que o ativo não tem cotação. Por isso, o colegiado declarou a nulidade absoluta do negócio por objeto ilícito e impossível.
Só os valores aportados em reais serão restituídos, corrigidos pelo IPCA desde o desembolso, com juros legais.
Os 13,5% ao mês foram afastados por integrarem o mecanismo de atração do esquema.
Francisley Valdevino, apontado como o Sheik dos Bitcoins, e Claudete Ribeiro Chagas respondem com o patrimônio pessoal.
O acórdão corrigiu de ofício o crédito inscrito na massa falida para R$ 685,5 mil.
A corte aplicou o Código de Defesa do Consumidor para superar a blindagem patrimonial. Segundo o tribunal, os réus usaram a pessoa jurídica com desvio de finalidade para ocultar atos ilícitos. Os desembargadores também aplicaram a teoria da causa madura para julgar o mérito contra os réus excluídos da falência.
Revendedora de veículos escapa de condenação
A autora tentou condenar também a loja Smart Car Center, sob a acusação de lavar recursos do grupo ao transformar o dinheiro captado em veículos de luxo. Os magistrados notaram que a Intergalaxy figurava no controle societário da loja ao lado de Francisley e Claudete.
Mesmo assim, a participação prática da loja na fraude não foi comprovada. Faltou ainda um pedido formal de desconsideração inversa da personalidade jurídica, o que impediu o bloqueio de bens. A autora pagará honorários de 10% sobre o valor da causa à loja, e os sócios arcarão com custas e honorários no mesmo percentual.
O que isso significa para quem investe no Brasil
O caso mostra que a Justiça brasileira pode anular contratos com criptoativos sem lastro e responsabilizar diretamente os administradores, com base no Código de Defesa do Consumidor. Promessas de rendimento fixo muito alto, pagas na própria moeda do projeto, aparecem como ponto central da fraude reconhecida.
📌 Nota editorial
A decisão é de segunda instância e trata de um caso específico. Para aprofundar o tema, veja o conteúdo sobre segurança e privacidade.
Leia também: guia completo de criptomoedas.
Importante: não damos recomendação de investimento
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educacional. O KriptoHoje não é consultor de investimentos e não recomenda a compra, venda ou manutenção de qualquer ativo. Investimento em criptoativos envolve risco elevado de perda total.
Proteja suas chaves e seus criptoativos
A KriptoBR, integrante do mesmo grupo do KriptoHoje, é a maior e mais antiga revenda oficial de hardware wallets do mundo. Trezor, Ledger, SecuX, Yubico e Key-ID.
Quase 700 mil clientes atendidos em 32 países. Envio direto do Brasil, garantia no Brasil, suporte técnico em português.
Leituras relacionadas
EUA condena criador do MyTrade por fraude em criptomoedasCorte federal de Boston sentenciou o canadense Liu Zhou, criador da plataforma MyTrade, por crimes de fraude
Hacker do CEO da Robinhood ainda coleta taxas do token falsoToken falso lançado durante hack da conta do CEO da Robinhood segue gerando renda para o golpista, que coleta
Este conteúdo é de caráter informativo e não constitui recomendação de investimento. Criptomoedas são ativos voláteis; consulte um profissional antes de investir.
As notícias que movem o mercado, sem ruído
Um resumo do que realmente importou em cripto e economia, direto no seu e-mail. Sem hype e sem recomendação de investimento.