O PL 5.645/2026 propõe que corretoras de criptomoedas e instituições de pagamento consultem a base cadastral da Receita Federal em tempo real, para barrar laranjas e fraudes no Pix, preservando o sigilo fiscal.
O deputado Fernando Monteiro (PSD-PE) apresentou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 5.645/2026, que garante o acesso da Receita a corretoras de criptomoedas em tempo real para consulta de dados cadastrais. Segundo a Livecoins, o objetivo é combater fraudes digitais, lavagem de dinheiro e o uso de contas de laranjas.
A medida alcançaria instituições autorizadas pelo Banco Central, por meio de convênio eletrônico. O texto inclui expressamente as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) e as instituições de pagamento entre as beneficiadas.
Por que o acesso da Receita a corretoras entrou na pauta
Na justificativa, o parlamentar citou o ataque contra a C&M Software em julho de 2025, que desviou ao menos R$ 800 milhões via Pix. Conforme as investigações da época, o valor foi pulverizado em dezenas de transferências rápidas, com forte suspeita de envio a contas de criptoativos.
O documento também menciona as operações Carbono Oculto e Fluxo Oculto, contra esquemas ligados ao PCC em fintechs. Para o autor, cadastros de pessoas inexistentes, falecidas ou irregulares abrem caminho para laranjas e empresas de fachada.
Reportam como bancos, sem a base dos bancos
Monteiro argumenta que, desde a Instrução Normativa RFB nº 2.278, de 2025, as instituições de pagamento enviam à Receita as mesmas informações de movimentação financeira exigidas dos bancos, mas não têm acesso à base cadastral que os bancos usam para validar clientes.
O que as empresas poderão consultar
A consulta seria individual, a partir do CPF ou do CNPJ, com opção de buscas em lote e arquivos diários com alertas sobre alterações ou irregularidades nos documentos monitorados.
Nome, data de nascimento, endereço fiscal, ocupação principal, nome da mãe e eventual indicador de óbito.
Capital social, porte, atividades econômicas, representantes legais e quadro de sócios e administradores.
O projeto proíbe o repasse de informações sobre a situação econômica ou financeira dos contribuintes, o que preserva o sigilo fiscal previsto no Código Tributário Nacional.
Regras, custos e punições
Para assinar o convênio, a empresa precisará de registro ativo no órgão regulador e de políticas de segurança cibernética. O acordo será comunicado à ANPD, e todas as consultas deverão ser registradas para auditoria.
É vedado vender, ceder a terceiros ou usar as respostas para formar bancos de dados privados. O desvio de finalidade pode levar à suspensão do acesso por até doze meses ou à rescisão definitiva do contrato.
Os custos de desenvolvimento, operação e manutenção da plataforma seriam ressarcidos pelas próprias empresas participantes, sem despesa para a União. O benefício também alcançaria bancos, gestoras credenciadas na CVM, seguradoras e entidades de previdência.
O que isso significa para quem investe no Brasil
Se aprovada, a regra tende a tornar a verificação de identidade em corretoras mais ágil. A proposta não muda o sigilo dos dados financeiros dos clientes, segundo o texto. Por ora, é só um projeto: após o protocolo na Mesa Diretora, aguarda despacho para análise nas comissões temáticas antes de ir a votação.
Leia também: guia completo de criptomoedas.
Importante: não damos recomendação de investimento
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educacional. O KriptoHoje não é consultor de investimentos e não recomenda a compra, venda ou manutenção de qualquer ativo. Investimento em criptoativos envolve risco elevado de perda total.
Proteja suas criptomoedas com autocustódia
A KriptoBR, integrante do mesmo grupo do KriptoHoje, é a maior e mais antiga revenda oficial de hardware wallets do mundo. Trezor, Ledger, SecuX, Yubico e Key-ID.
Quase 700 mil clientes atendidos em 32 países. Envio direto do Brasil, garantia no Brasil, suporte técnico em português.
Leituras relacionadas
Ações Tokenizadas nos EUA: quem lucra com a nova regra da SECA SEC sinalizou abertura para ações tokenizadas em redes públicas. Analistas apontam três empresas
HASH11 adiciona criptomoeda que subiu 145% em 2026O fundo HASH11 adicionou à sua carteira uma criptomoeda com alta de 145% em 2026, favorita dos analistas
Este conteúdo é de caráter informativo e não constitui recomendação de investimento. Criptomoedas são ativos voláteis; consulte um profissional antes de investir.
As notícias que movem o mercado, sem ruído
Um resumo do que realmente importou em cripto e economia, direto no seu e-mail. Sem hype e sem recomendação de investimento.