Novas resoluções do Banco Central do Brasil impõem obrigações de reporte para transferências de Bitcoin acima de US$ 10 mil destinadas a carteiras próprias e limitam a atuação de bancos junto a exchanges sem registro no país.
O Banco Central do Brasil editou novas resoluções que ampliam o escopo de monitoramento sobre operações com criptoativos, incluindo transferências de Bitcoin para carteiras em autocustódia. As mudanças afetam tanto usuários individuais quanto instituições financeiras que intermediam esse tipo de operação.
Segundo a BlockTrends, as resoluções determinam que transferências de valores acima de US$ 10 mil enviadas a carteiras próprias — fora do ambiente das exchanges — devem ser reportadas pelas instituições às autoridades competentes. O objetivo declarado do BC é ampliar a rastreabilidade de fluxos financeiros em criptomoedas, em linha com padrões internacionais do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional).
Além do reporte obrigatório, as novas regras também vedam que bancos e instituições de pagamento operem com exchanges que não possuam licença ou autorização do BC para funcionar no Brasil. A medida pressiona as corretoras de criptomoedas a regularizarem sua situação perante o regulador, sob pena de perderem acesso ao sistema financeiro tradicional.
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Transferências de Bitcoin acima de US$ 10 mil para carteiras em autocustódia devem ser declaradas pelas instituições intermediárias ao Banco Central.
Bancos ficam impedidos de manter relações operacionais com exchanges que não possuam licença ou autorização do BC no Brasil.
As medidas seguem as diretrizes internacionais do GAFI para rastreamento de fluxos financeiros em criptoativos, incluindo a chamada “travel rule”.
Usuários que movimentam valores significativos entre exchanges e carteiras pessoais devem ficar atentos às novas obrigações cadastrais e de declaração.
Autocustódia sob escrutínio regulatório
A autocustódia — prática de manter bitcoins em carteiras próprias, fora de exchanges — é considerada por muitos entusiastas como um dos pilares fundamentais da soberania financeira no ecossistema cripto. Com as novas regras, o BC não proíbe essa prática, mas exige que as instituições que facilitarem essas transferências registrem e reportem as operações de maior valor.
Na prática, o usuário que utilizar uma exchange brasileira regulamentada para enviar Bitcoin acima de US$ 10 mil para sua hardware wallet ou carteira de software própria poderá ter essa movimentação reportada ao regulador. O limiar de US$ 10 mil é o mesmo adotado internacionalmente em operações com moeda fiduciária para fins de combate à lavagem de dinheiro.
O que diz o regulador
O Banco Central enquadra as novas obrigações dentro do marco regulatório de criptoativos estabelecido pela Lei 14.478/2022, que colocou o BC como autoridade supervisora do setor no Brasil. A autarquia afirma que as medidas visam garantir a integridade do sistema financeiro e a conformidade com padrões globais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Para as exchanges, a pressão aumenta: sem licença do BC, perdem o acesso aos serviços bancários tradicionais, o que inviabiliza operações de depósito e saque em reais. O prazo para adequação ainda está sendo definido pelo regulador, mas o sinal é claro — o mercado cripto brasileiro caminha para um ambiente cada vez mais formalizado.
📌 Nota editorial
As informações desta reportagem são baseadas na cobertura publicada pela BlockTrends. O texto das resoluções completas do Banco Central deve ser consultado diretamente no Diário Oficial ou no site do BC para fins legais e de conformidade.
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