O Banco Central do Brasil endureceu as regras para empresas que operam com ativos virtuais no país, tornando obrigatória a auditoria independente como parte do processo de compliance regulatório.
O mercado brasileiro de criptoativos enfrenta uma nova fase de maturidade regulatória. O Banco Central do Brasil (BCB) publicou norma que impõe às Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) — categoria que inclui as exchanges de criptomoedas — a obrigação de submeter suas operações a uma auditoria independente periódica.
A medida representa um salto significativo no padrão de compliance exigido do setor. Até então, as empresas tinham maior autonomia na forma como estruturavam seus controles internos. Com a nova regra, um agente externo e imparcial passa a ter papel formal na verificação da solidez dos processos adotados pelas plataformas.
Segundo a Exame, a norma reforça práticas já esperadas pelo regulador, como a prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e o financiamento ao terrorismo, alinhando o Brasil a padrões internacionais adotados em mercados mais maduros. A publicação integra um conjunto de resoluções que o BCB vem editando desde que as PSAVs passaram a ser reguladas formalmente no país.
Para quem está começando a entender o universo das criptomoedas, é importante saber que exchanges são plataformas onde pessoas podem comprar, vender e custodiar ativos digitais. Quanto mais reguladas, maior a segurança jurídica para o usuário final.
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O que muda na prática para as exchanges?
A exigência de auditoria independente significa que as empresas precisarão contratar firmas especializadas — externas ao seu quadro societário — para revisar periodicamente seus controles, relatórios financeiros e processos de conformidade. O resultado dessas auditorias poderá ser exigido pelo próprio Banco Central em eventuais processos de fiscalização.
Empresas externas revisam os controles internos e relatórios das exchanges, garantindo imparcialidade na avaliação de riscos.
As PSAVs devem manter processos robustos de PLD/FT, agora sujeitos à verificação por auditores independentes.
O BCB poderá solicitar os relatórios de auditoria em processos de fiscalização, aumentando a transparência do setor.
A medida aproxima o Brasil de práticas adotadas em mercados regulados internacionalmente, como Europa e EUA.
Por que isso importa para o usuário comum?
Para quem utiliza exchanges brasileiras para movimentar Bitcoin, Ethereum ou outros ativos digitais, a nova regulação traz uma camada adicional de proteção. Plataformas auditadas externamente têm maior dificuldade de operar com irregularidades contábeis ou desviar recursos de clientes — práticas que levaram ao colapso de exchanges estrangeiras nos últimos anos.
Regulação como proteção ao investidor
A exigência de auditoria independente não é apenas uma formalidade burocrática. Em mercados maduros, esse mecanismo funciona como uma das principais salvaguardas contra fraudes, insolvências e má gestão de recursos de clientes. Quanto mais sólido o arcabouço regulatório, menor o risco sistêmico para o ecossistema como um todo.
A regulação de PSAVs no Brasil avançou de forma estruturada desde a aprovação do marco legal dos criptoativos, em 2022. O Banco Central assumiu a função de autoridade supervisora e vem editando normas complementares para cobrir aspectos operacionais, de governança e de segurança das plataformas autorizadas a funcionar no país.
📰 Fonte
As informações deste artigo são baseadas em reportagem publicada pela Exame (exame.com), que detalhou os impactos da nova norma do Banco Central sobre o mercado de ativos virtuais no Brasil.
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