O Banco Central do Brasil publicou nova resolução que eleva as exigências de capital, governança e gestão de riscos para empresas que operam com criptoativos no país — medida que deve pressionar custos no setor.
O Banco Central do Brasil (BCB) formalizou um aperto regulatório sobre as empresas que atuam com criptoativos no país. A nova resolução institui critérios mais rigorosos em três frentes principais: exigências mínimas de capital, estrutura de governança corporativa e práticas de gestão de riscos. O movimento segue uma tendência global de aproximar o tratamento regulatório das exchanges e prestadoras de serviços cripto ao padrão já aplicado a instituições financeiras tradicionais.
Segundo o Portal do Bitcoin, a resolução deve elevar os custos operacionais das empresas do setor, especialmente as de menor porte, que terão de investir em estruturas de conformidade mais robustas para se adequar às novas exigências dentro dos prazos estabelecidos pelo regulador.
O Bitcoin e demais criptoativos já circulam no Brasil sob um arcabouço legal desde a aprovação do marco regulatório em 2022, mas as normas infralegais editadas pelo BCB vêm sendo progressivamente detalhadas. Esta resolução representa mais um passo na consolidação de um ambiente regulado — com ônus e bônus para os participantes do mercado. Para quem quer entender melhor o funcionamento do ativo mais relevante do setor, confira o guia completo de Bitcoin para iniciantes.
O que muda na prática para as empresas cripto
A resolução do Banco Central atinge diretamente as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) — categoria que engloba exchanges, custodiantes e outras plataformas do ecossistema. As mudanças se concentram em três pilares centrais:
As empresas precisarão manter reservas de capital proporcionais aos riscos assumidos em suas operações, seguindo critérios próximos aos aplicados a fintechs e instituições de pagamento reguladas.
Exige-se estrutura formal de controles internos, definição clara de responsabilidades e mecanismos de prestação de contas compatíveis com o porte e o perfil de risco de cada empresa.
As PSAVs deverão identificar, mensurar, monitorar e mitigar riscos operacionais, de liquidez e de mercado, adotando políticas documentadas e revisadas periodicamente.
As empresas deverão demonstrar ao BCB que possuem área ou responsável dedicado ao cumprimento das normas, com reporte direto à alta administração.
Impacto desigual no setor
Grandes exchanges já habituadas ao escrutínio regulatório tendem a absorver as novas exigências com menos atrito. O desafio maior recai sobre plataformas menores, que precisarão alocar recursos significativos em estruturas de compliance — o que pode acelerar consolidações e saídas de mercado no segmento.
O aperto regulatório não é exclusividade brasileira. União Europeia, Reino Unido e Estados Unidos avançam em direção semelhante, cada um no seu próprio ritmo e modelo. No Brasil, o BCB optou por um caminho gradual: primeiro o credenciamento obrigatório das PSAVs, agora o reforço das exigências prudenciais. A tendência é que novas camadas normativas sejam adicionadas ao longo dos próximos anos.
📰 Nota editorial
As informações desta reportagem têm como base a cobertura publicada pelo Portal do Bitcoin. O KriptoHoje recomenda a leitura da resolução original disponibilizada pelo Banco Central do Brasil para empresas que necessitem de orientação regulatória específica.
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