A maior associação de xerifes dos Estados Unidos abandonou sua oposição formal ao CLARITY Act, projeto que define regras para o mercado de criptoativos, após negociações sobre um trecho polêmico da legislação.
A Major County Sheriffs of America (MCSA), organização que reúne os principais xerifes de condados norte-americanos, anunciou que deixará de se opor ao CLARITY Act, projeto de lei voltado à regulação do mercado de criptoativos nos Estados Unidos. A mudança de postura ocorreu depois de negociações em torno da Seção 604 do texto, dispositivo que gerava preocupações entre as forças de segurança pública.
O movimento é considerado relevante para o avanço do projeto no Senado americano. A oposição de entidades ligadas à segurança pública costuma pesar no debate legislativo, especialmente em temas que envolvem rastreamento financeiro e combate a crimes. Com a MCSA assumindo posição neutra, um dos principais bloqueios políticos ao CLARITY Act foi removido.
Segundo a BeInCrypto, a mudança ocorreu após conversas diretas sobre a Seção 604, cujo conteúdo exato não foi divulgado publicamente, mas que teria sido ajustado para endereçar as preocupações levantadas pelos xerifes. A entidade não detalhou quais alterações foram feitas ou prometidas no texto.
Projeto de lei federal dos EUA que busca estabelecer um marco regulatório claro para criptoativos, definindo competências entre SEC e CFTC e regras para emissores de tokens.
O trecho específico do projeto gerava resistência entre entidades de segurança pública. Após negociações, a MCSA passou de opositora a neutra, sinalizando acomodação de suas demandas.
A posição neutra da MCSA reduz resistências políticas ao projeto, facilitando sua tramitação nas comissões senatoriais onde a regulação de criptoativos está sendo debatida.
O CLARITY Act tenta resolver a disputa de competência entre as duas agências reguladoras sobre quais criptoativos são valores mobiliários e quais são commodities.
O CLARITY Act faz parte de um esforço mais amplo do Congresso americano para criar um ambiente regulatório definido para a indústria de criptoativos. A indefinição entre as competências da Securities and Exchange Commission (SEC) e da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) tem sido apontada por empresas do setor como um dos principais entraves ao desenvolvimento do mercado nos Estados Unidos.
Contexto: regulação cripto nos EUA
O debate legislativo sobre criptoativos nos EUA ganhou força em 2024 e 2025, com projetos como o CLARITY Act e o FIT21 tentando preencher lacunas regulatórias. A resistência de entidades de segurança pública costuma centrar-se em dispositivos que possam, na visão delas, dificultar investigações financeiras ou o rastreamento de transações suspeitas envolvendo criptomoedas.
A decisão da MCSA não representa apoio ao projeto, mas a neutralidade já é vista como um avanço significativo para os defensores da regulação clara do setor. Entidades que abandonam oposição ativa costumam deixar de mobilizar parlamentares contra um texto, o que facilita negociações e votações.
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📰 Nota editorial
Esta reportagem é baseada em informações publicadas pela BeInCrypto. O KriptoHoje não teve acesso independente ao texto da Seção 604 ou aos termos exatos das negociações entre a MCSA e os legisladores envolvidos no projeto.
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