Sancionada em julho de 2025, a lei americana que regulamenta stablecoins cria obrigações de reserva, transparência e resgate — e pode remodelar o mercado global de criptoativos estáveis.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou em 18 de julho de 2025 o chamado GENIUS Act (Guiding and Establishing National Innovation for US Stablecoins). A legislação estabelece, pela primeira vez, um marco regulatório federal específico para stablecoins — os criptoativos atrelados a moedas fiduciárias, como o dólar americano.
Segundo a CryptoSlate, o mercado de stablecoins já ultrapassa US$ 310 bilhões, com o USDT (Tether) representando cerca de US$ 184 bilhões e o USDC (Circle) somando aproximadamente US$ 73 bilhões. A nova lei chega em um momento em que esses ativos são peças centrais da infraestrutura de cripto no mundo.
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O que o GENIUS Act exige dos emissores
A lei impõe três pilares fundamentais para quem deseja emitir stablecoins legalmente nos EUA. As exigências visam aumentar a confiança dos usuários e reduzir os riscos sistêmicos associados a ativos sem lastro verificável.
Cada unidade de stablecoin emitida deve ser lastreada por um ativo líquido equivalente, como dólares em caixa ou títulos do Tesouro americano de curto prazo.
Os detentores terão garantia legal de resgatar seus tokens pelo valor nominal em dólar, o que fortalece a proteção ao consumidor.
Os emissores precisarão publicar relatórios mensais detalhando a composição de suas reservas, trazendo mais transparência ao setor.
Emissores acima de determinado volume precisarão de licença federal, enquanto operações menores poderão operar sob supervisão estadual.
Por que isso importa para o mercado global
As stablecoins já funcionam como a espinha dorsal das finanças descentralizadas (DeFi) e do mercado cripto em geral. São usadas para transferências internacionais, liquidez em exchanges e como reserva de valor em países com moedas instáveis. Uma regulação clara nos EUA tende a influenciar padrões globais.
O que é uma stablecoin, afinal?
Uma stablecoin é um tipo de criptomoeda cujo valor é atrelado a um ativo externo — geralmente o dólar americano. O objetivo é combinar a praticidade das criptomoedas (transações rápidas, sem fronteiras) com a estabilidade de uma moeda tradicional. USDT e USDC são os exemplos mais conhecidos e juntos somam mais de US$ 257 bilhões em circulação.
A aprovação do GENIUS Act também facilita a entrada de grandes instituições financeiras no segmento. Com regras claras sobre o que é permitido e exigido, bancos e fintechs tradicionais têm mais segurança jurídica para emitir ou integrar stablecoins em seus produtos.
Ao mesmo tempo, analistas apontam que a lei pode consolidar ainda mais o domínio do dólar digital no cenário global, uma vez que favorece emissores baseados nos EUA e atrelados ao dólar americano, potencialmente dificultando a competição de stablecoins vinculadas a outras moedas.
📰 Nota editorial
As informações sobre o GENIUS Act e os dados de mercado citados nesta reportagem foram apurados com base em publicação da CryptoSlate. O KriptoHoje recomenda sempre consultar fontes primárias e acompanhar atualizações regulatórias em tempo real, dado o dinamismo do setor.
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