Negociações em torno do CLARITY Act, marco regulatório para criptomoedas nos EUA, enfrentam novo impasse: uma proposta sigilosa para proteger programadores do setor foi rejeitada por democratas e republicanos.
As negociações no Senado americano em torno do CLARITY Act — projeto de lei que busca estabelecer um marco regulatório definitivo para o mercado de criptoativos nos Estados Unidos — chegaram a um novo ponto de tensão. Segundo a CryptoSlate, uma proposta confidencial elaborada nos momentos finais das discussões, com o objetivo de proteger desenvolvedores de software do setor cripto, foi rejeitada tanto por democratas quanto por republicanos, evidenciando o grau de dificuldade para se alcançar um consenso bipartidário.
O texto proposto por grupos ligados à aplicação da lei trazia uma nova redação para um dos pontos mais polêmicos do projeto: a delimitação de responsabilidade legal de programadores e desenvolvedores de protocolos descentralizados. A ideia era blindar tecnicamente quem escreve código de eventuais penalidades regulatórias — uma demanda histórica da indústria cripto, que teme que regras mal calibradas transformem desenvolvedores em alvos de processos por atividades realizadas por terceiros em suas plataformas.
O problema é que a proposta não agradou a nenhum dos lados. Democratas seguem pressionando por concessões em relação a nomeações regulatórias e questões de ética no setor. A Casa Branca e defensores do ecossistema cripto, por sua vez, também manifestaram resistência ao texto alternativo, segundo apuração da CryptoSlate. O resultado é um cenário de concessões pontuais sem aproximação real entre as partes.
Projeto de lei americano que busca definir de forma clara quais criptoativos são classificados como valores mobiliários ou commodities, distribuindo competências entre SEC e CFTC.
A cláusula de proteção a desenvolvedores de código — que definiria até onde vai a responsabilidade legal de quem programa protocolos descentralizados — continua sem consenso entre os legisladores.
O partido segue exigindo avanços em relação a nomeações para cargos regulatórios e mecanismos de ética antes de avançar nas negociações sobre o texto principal.
Junto a grupos da indústria cripto, o governo americano recusou o texto alternativo proposto, tornando ainda mais incerta a perspectiva de aprovação do projeto em curto prazo.
Por que isso importa para o mercado cripto?
A indefinição regulatória nos EUA continua sendo um dos principais fatores de incerteza para o mercado global de criptoativos. O CLARITY Act representa a tentativa mais ambiciosa até o momento de criar regras claras sobre a classificação de tokens e a jurisdição das agências reguladoras americanas — a SEC e a CFTC. Enquanto o impasse persistir, empresas e desenvolvedores seguem operando em um vácuo jurídico que dificulta investimentos de longo prazo e afasta capital institucional.
Para o ecossistema brasileiro, acompanhar esse debate é fundamental. A postura regulatória americana tende a influenciar diretamente como outros países — incluindo o Brasil — calibram suas próprias legislações sobre criptoativos. Além disso, investidores que detêm ativos digitais precisam estar atentos às obrigações fiscais locais.
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📰 Fonte
As informações deste artigo são baseadas em reportagem publicada pelo portal CryptoSlate, que acompanha de perto as negociações legislativas em Washington relacionadas ao mercado de criptoativos. A redação do KriptoHoje reescreveu e contextualizou o conteúdo para o público brasileiro.
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