A ABcripto enviou ofício ao Banco Central pedindo a suspensão de proposta que bloquearia por 24 horas o envio de criptomoedas ao exterior, argumentando falta de embasamento técnico e risco de migração para canais não regulados.
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) formalizou um pedido ao Banco Central do Brasil para que a autarquia suspenda uma proposta regulatória que determinaria o bloqueio temporário — por até 24 horas — de transferências de criptoativos destinadas ao exterior. A iniciativa gerou reação imediata do setor, que classifica a medida como desproporcional e potencialmente prejudicial ao consumidor brasileiro.
Segundo o Portal do Bitcoin, a ABcripto argumenta que a proposta carece de evidências concretas que justifiquem a restrição. A entidade aponta que, sem dados robustos demonstrando um problema sistêmico a ser combatido, a medida representaria um ônus injustificado para usuários e empresas que operam dentro do marco legal vigente.
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Os principais argumentos da ABcripto
A associação estruturou sua contestação em três frentes principais, que resumem as preocupações do ecossistema regulado com a proposta do Banco Central.
A ABcripto afirma que não há dados suficientes para embasar a necessidade de uma janela de bloqueio de 24 horas para remessas de criptoativos ao exterior.
O bloqueio temporário pode prejudicar usuários legítimos que dependem de agilidade nas transações internacionais, especialmente em mercados voláteis.
A restrição pode empurrar usuários para plataformas que operam fora do alcance da regulação brasileira, gerando o efeito oposto ao pretendido pela norma.
O contexto regulatório no Brasil
O Brasil avançou significativamente na regulação do mercado de criptoativos nos últimos anos, com a aprovação da Lei das Criptomoedas (Lei nº 14.478/2022) e a subsequente regulamentação pelo Banco Central como autoridade supervisora das prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs).
Nesse cenário, a proposta de impor um intervalo compulsório de 24 horas para remessas ao exterior soa, para o setor, como um retrocesso. A preocupação central é que a medida, ao criar fricção desnecessária para os agentes regulados, beneficie indiretamente plataformas offshore que não estão sujeitas às mesmas exigências de compliance.
O efeito colateral mais temido
Reguladores ao redor do mundo têm reconhecido que restrições excessivamente rígidas sobre exchanges e plataformas licenciadas podem, paradoxalmente, fortalecer o mercado informal. No caso brasileiro, a ABcripto alerta que usuários podem migrar para serviços peer-to-peer ou plataformas estrangeiras sem supervisão local — tornando o monitoramento regulatório ainda mais difícil.
📰 Nota Editorial
As informações desta reportagem têm como base a cobertura do Portal do Bitcoin. O KriptoHoje não teve acesso ao ofício original da ABcripto e reproduz os argumentos conforme divulgados publicamente. O Banco Central do Brasil ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido de suspensão da proposta até o fechamento desta edição.
A movimentação da ABcripto sinaliza que o diálogo entre o setor privado e os reguladores brasileiros segue aquecido. Com o arcabouço regulatório ainda em fase de consolidação, cada nova proposta normativa tende a gerar debates intensos sobre o equilíbrio entre controle de riscos e preservação da competitividade do mercado nacional.
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