Entidades do setor de ativos digitais levaram à Câmara dos Deputados propostas para moldar o marco regulatório das stablecoins no Brasil, defendendo legislação baseada em princípios e respeito à natureza jurídica desses ativos.
A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken) marcou presença em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (1º), voltada à discussão do marco regulatório das stablecoins no Brasil. O diretor de Relações Governamentais da entidade, Cesar Carvalho, apresentou a posição institucional do setor sobre como deve ser construída essa legislação.
Segundo a Livecoins, Carvalho defendeu que a futura lei seja estruturada a partir de princípios gerais — o chamado modelo principiológico —, em vez de normas excessivamente detalhadas que possam engessar a inovação tecnológica. A proposta também inclui a preservação da natureza jurídica das stablecoins como ativos virtuais, sem reclassificá-las como instrumentos financeiros tradicionais.
A audiência reuniu representantes do mercado, parlamentares e especialistas jurídicos, consolidando-se como um dos principais momentos do debate regulatório sobre criptoativos no país neste ano. Além da ABToken, a ABCripto — Associação Brasileira de Criptoeconomia — também apresentou suas contribuições ao processo legislativo.
O que cada entidade defendeu na Câmara
Defende regulação principiológica, preservação da natureza jurídica das stablecoins como ativos virtuais e legislação complementar à regulação existente, evitando sobreposição de normas.
A Associação Brasileira de Criptoeconomia também se manifestou na audiência, apresentando sua visão sobre os limites e necessidades do marco regulatório para stablecoins no mercado nacional.
Um dos pontos centrais levantados pela ABToken é que a regulação das stablecoins deve ser complementar ao arcabouço já existente — como a Lei 14.478/2022, que estabeleceu o marco legal dos criptoativos no Brasil —, evitando redundâncias normativas ou conflitos de competência entre órgãos reguladores como o Banco Central e a CVM.
Por que a natureza jurídica importa?
Classificar stablecoins como ativos virtuais ou como instrumentos financeiros tradicionais tem impacto direto sobre quais regras se aplicam, quais órgãos têm competência regulatória e qual o nível de exigência para emissores e prestadores de serviços. A definição jurídica molda todo o ecossistema operacional dessas moedas digitais atreladas a ativos de referência, como o dólar ou o real.
O debate na Câmara acontece em um momento em que o volume de transações com stablecoins no Brasil cresceu de forma expressiva nos últimos anos, impulsionado principalmente pelo uso de ativos atrelados ao dólar como proteção cambial por parte de pessoas físicas e empresas.
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📌 Nota Editorial
Esta reportagem é baseada em informações divulgadas pela Livecoins. O KriptoHoje acompanha o processo regulatório de criptoativos no Brasil e continuará cobrindo os desdobramentos do marco legal das stablecoins à medida que avançar na Câmara dos Deputados.
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