O Banco Central do Brasil atendeu demandas do setor e postergou exigências regulatórias cambiais para corretoras de criptomoedas, deslocando o início das obrigações para novembro de 2026.
O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, na quinta-feira (18), a Resolução nº 574/2026, que prorroga os prazos estabelecidos na regulação cambial aplicável ao mercado de criptomoedas. A principal mudança é o adiamento da obrigatoriedade de envio de relatórios periódicos pelas corretoras, que agora passa a valer a partir de novembro de 2026.
A decisão representa uma resposta direta às solicitações feitas por associações do setor cripto, que vinham pedindo mais tempo para se adequar às novas exigências. Segundo a Livecoins, as corretoras locais foram as principais beneficiadas com o alargamento do prazo, ganhando mais tempo para estruturar seus sistemas internos de conformidade.
A regulamentação cambial para o mercado cripto faz parte de um esforço mais amplo do BCB para integrar as exchanges de criptoativos ao arcabouço regulatório financeiro brasileiro, processo que ganhou força após a aprovação do marco legal dos criptoativos em 2022.
O que muda com a Resolução 574/2026
A nova resolução não altera o conteúdo das obrigações em si, mas redistribui o calendário de implementação. As corretoras que operam no Brasil continuam sujeitas às mesmas exigências de reporte cambial — o que mudou foi o prazo para início do cumprimento dessas regras.
O envio obrigatório de relatórios cambiais pelas corretoras de criptomoedas passa a ser exigido a partir de novembro de 2026, conforme a Resolução 574/2026.
Associações representativas do setor cripto solicitaram formalmente ao BCB mais tempo para adaptação. O regulador acatou o pedido e publicou a prorrogação oficial.
O prazo adicional permite que as corretoras locais ajustem suas infraestruturas tecnológicas e processos de compliance antes da entrada em vigor das exigências.
A prorrogação não modifica o escopo das obrigações cambiais. As corretoras ainda precisarão cumprir integralmente as exigências — apenas o calendário foi revisado.
Contexto: regulação cripto no Brasil
Desde a promulgação do marco legal dos criptoativos (Lei nº 14.478/2022), o Banco Central vem construindo gradualmente as normas que regulam a atuação das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) no país. A regulação cambial é um dos pilares desse arcabouço, pois muitas corretoras movimentam recursos em moedas estrangeiras ou operam com usuários no exterior.
A prorrogação publicada desta semana sinaliza que o regulador está disposto a dialogar com o mercado e calibrar os prazos de acordo com a capacidade de adaptação das empresas — especialmente as de menor porte, que enfrentam mais dificuldades para implementar sistemas complexos de reporte.
O que é a regulação cambial para criptomoedas?
As normas cambiais do Banco Central exigem que corretoras de criptomoedas reportem periodicamente informações sobre fluxos financeiros envolvendo moedas estrangeiras. O objetivo é dar ao regulador maior visibilidade sobre as movimentações do setor e garantir que as exchanges operem dentro das mesmas regras de transparência aplicadas a outras instituições financeiras autorizadas.
Para os usuários e investidores, a regulação tende a aumentar a segurança jurídica do ambiente cripto no Brasil a médio prazo. Corretoras em conformidade com as normas do BCB oferecem maior previsibilidade operacional e reduzem riscos de descontinuidade abrupta dos serviços.
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📰 Nota editorial
As informações sobre a publicação da Resolução nº 574/2026 e o adiamento dos prazos cambiais foram reportadas originalmente pelo portal Livecoins. O KriptoHoje reapresentou os dados de forma independente, com análise editorial própria.
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