Novas resoluções do Banco Central tornam obrigatório o reporte de transferências cripto acima de US$ 10 mil para carteiras próprias e endurecem as regras de prova de reservas para exchanges.
O Banco Central do Brasil avançou mais um passo na regulação do mercado de criptoativos. Novas resoluções publicadas pela autarquia passam a exigir que exchanges brasileiras reportem ao COAF — o Conselho de Controle de Atividades Financeiras — todas as transferências de criptomoedas acima de US$ 10 mil destinadas a carteiras autocustodiadas, ou seja, carteiras que ficam sob controle direto do próprio usuário, fora das plataformas.
Segundo a BlockTrends, as mudanças também ampliam as exigências de prova de reservas para as corretoras de criptoativos que operam no país, reforçando a necessidade de transparência sobre a custódia dos ativos dos clientes. O conjunto de medidas representa uma das movimentações regulatórias mais significativas do BC sobre o setor desde a aprovação do marco legal das criptomoedas.
A medida se enquadra em uma tendência global de governos e bancos centrais que buscam ampliar o rastreamento de fluxos financeiros em ativos digitais, especialmente diante do crescimento do uso de carteiras não custodiadas. No Brasil, o movimento se conecta diretamente às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao combate ao financiamento do terrorismo.
Transferências para carteiras próprias acima de US$ 10 mil deverão ser comunicadas pelas exchanges ao COAF, órgão de inteligência financeira do governo federal.
As corretoras terão de apresentar comprovações mais rigorosas sobre a custódia dos ativos de clientes, aumentando a exigência de transparência operacional.
A medida visa ampliar a rastreabilidade de movimentações em criptoativos, seguindo padrões internacionais de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro).
Quem realiza saques pontuais e de baixo valor provavelmente não será afetado diretamente, mas exchanges poderão solicitar informações adicionais sobre o destino dos fundos.
Para o usuário que utiliza uma carteira de autocustódia — como uma hardware wallet — o impacto prático mais imediato tende a ser sentido no momento da retirada dos ativos da exchange. Plataformas poderão passar a solicitar comprovações de titularidade da carteira de destino ou justificativas para movimentações de maior volume, a fim de cumprir as novas exigências regulatórias.
O que é uma carteira autocustodiada?
Uma carteira autocustodiada é qualquer solução — física ou de software — em que o próprio usuário detém as chaves privadas dos seus criptoativos, sem depender de uma exchange ou custodiante terceiro. Exemplos incluem hardware wallets como Trezor e Ledger, bem como carteiras de software como MetaMask e Exodus. A autocustódia é considerada a forma mais soberana de guardar criptoativos, mas também implica responsabilidade total do usuário sobre a segurança das chaves.
Vale destacar que as novas regras não proíbem nem restringem o uso de carteiras próprias. O que muda é a obrigação de reporte por parte das exchanges, e não do usuário final diretamente. Ainda assim, especialistas do setor apontam que a medida pode gerar fricção no processo de saque e levantar questionamentos sobre privacidade financeira dos usuários.
Para quem usa ou pretende usar carteiras de autocustódia, é fundamental também estar em dia com as obrigações fiscais. Saiba como declarar Bitcoin no IR 2026 e evitar problemas com a Receita Federal.
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