A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara validou texto que permite o congelamento de ativos digitais de suspeitos de estelionato — medida que reforça o arsenal jurídico contra golpes online no Brasil.
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), um projeto de lei voltado ao combate a fraudes digitais. O texto autoriza expressamente o bloqueio de saldos em criptomoedas de pessoas que estejam sob investigação policial por crimes como estelionato e outros golpes praticados pela internet.
A proposta foi apresentada pelo relator da matéria no colegiado e recebeu aval dos deputados presentes. O foco declarado da medida é a proteção das vítimas: ao permitir o congelamento preventivo de ativos — incluindo criptoativos —, o projeto busca impedir que investigados movimentem ou ocultem patrimônio enquanto a apuração está em curso.
Segundo a Livecoins, o texto aprovado na CFT também prevê penas mais severas para quem for condenado por fraudes cometidas no ambiente digital, endurecendo o tratamento legal dado a esse tipo de crime em comparação à legislação vigente.
O que o projeto prevê na prática
A inclusão explícita das criptomoedas no escopo do bloqueio patrimonial é um ponto central do projeto. Historicamente, a natureza descentralizada dos ativos digitais dificultava ações de constrição judicial — o novo texto busca preencher essa lacuna regulatória.
Autoriza o congelamento de saldos em criptomoedas de investigados por fraudes digitais, impedindo a movimentação dos valores durante a apuração.
O texto endurece as punições para estelionato e crimes correlatos praticados em ambiente digital, aumentando o potencial dissuasório da lei.
A medida preventiva visa preservar o patrimônio que poderá ser restituído às vítimas caso haja condenação, reduzindo perdas definitivas.
Aprovado na CFT, o projeto ainda precisa avançar por outros ritos legislativos antes de se tornar lei, podendo passar por plenário ou outras comissões.
Contexto: cripto e fraudes no Brasil
O Brasil tem registrado crescimento expressivo no volume de golpes envolvendo ativos digitais. Esquemas que vão de falsas corretoras a promessas de retornos garantidos movimentam bilhões de reais e frequentemente utilizam criptomoedas pela facilidade de transferência transfronteiriça e pela percepção — muitas vezes equivocada — de anonimato.
Por que o bloqueio preventivo importa?
Em crimes financeiros, a velocidade de movimentação dos recursos é determinante. Criptoativos podem ser transferidos em segundos para carteiras no exterior. Sem um mecanismo legal de bloqueio ágil, investigações encerram com condenações, mas sem patrimônio a recuperar para as vítimas.
A aprovação na CFT sinaliza que o Legislativo brasileiro está atento à necessidade de adaptar o marco jurídico à realidade dos crimes digitais com criptomoedas. O desafio operacional, contudo, permanece: a efetividade do bloqueio dependerá da capacidade técnica das autoridades policiais e judiciais para identificar e congelar carteiras digitais em tempo hábil.
Para o cidadão comum, a mensagem prática é de atenção redobrada. Conhecer os principais vetores de golpe é a primeira linha de defesa.
Leia também: como identificar golpes com criptomoedas.
📌 Nota editorial
Esta reportagem é baseada em informações publicadas pela Livecoins. O KriptoHoje acompanhará o avanço do projeto no Legislativo e atualizará a cobertura conforme novos desdobramentos ocorrerem.
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