A Commodity Futures Trading Commission revogou sua política de “não negar” em acordos regulatórios, acompanhando movimento anterior da SEC e sinalizando uma nova postura dos reguladores americanos no mercado de ativos digitais.
A CFTC (Commodity Futures Trading Commission), principal reguladora do mercado de derivativos dos Estados Unidos, anunciou o fim de sua tradicional política conhecida como “no-deny” — ou “não negar”. A medida segue um movimento já adotado pela SEC (Securities and Exchange Commission) e representa uma mudança relevante na forma como os reguladores americanos conduzem acordos em ações de fiscalização.
Segundo a Cointelegraph.com News, o presidente da CFTC, Brian Quintenz — identificado na fonte como Mike Selig — afirmou que a revogação da política confere ao órgão maior flexibilidade ao negociar encerramento de casos com empresas e indivíduos investigados. Na prática, a política anterior impedia que as partes que fechavam acordos com o regulador admitissem ou negassem as acusações formalmente.
Com a mudança, a agência passa a ter mais ferramentas para exigir posicionamentos mais claros das partes envolvidas, o que pode alterar a dinâmica das negociações em processos envolvendo corretoras, exchanges e outros agentes do mercado financeiro — incluindo o setor de criptoativos.
O que era a política “no-deny”?
A política de “não negar” permitia que empresas e indivíduos fechassem acordos com o regulador sem admitir qualquer responsabilidade pelas infrações apontadas. Era uma prática comum entre os órgãos regulatórios americanos, mas que vinha sendo questionada por críticos que argumentavam que ela reduzia a transparência e a responsabilização dos infratores.
SEC abriu o caminho, CFTC segue a mesma direção
A SEC já havia revogado sua própria versão da política de “não negar” em momento anterior, sinalizando uma tendência mais ampla de endurecimento da postura regulatória nos Estados Unidos. A decisão da CFTC reforça esse alinhamento entre os dois principais órgãos de fiscalização do mercado financeiro americano.
Para o mercado de criptoativos, a mudança é especialmente relevante. Exchanges e projetos que operam nos EUA — ou que atendem a cidadãos americanos — frequentemente se envolvem em negociações com esses reguladores. Com a nova regra, acordos podem se tornar mais complexos e exigir maior transparência das partes investigadas.
A CFTC passa a ter mais liberdade para exigir admissões de responsabilidade nos acordos fechados com investigados.
Acordos sem responsabilização clara eram criticados. A mudança pode tornar o processo mais transparente para o mercado.
Exchanges e projetos sob investigação nos EUA podem enfrentar negociações mais exigentes com o regulador.
As duas principais agências regulatórias dos EUA adotam postura convergente, sinalizando tendência mais ampla no setor.
📌 Nota editorial
As informações desta reportagem são baseadas em publicação da Cointelegraph.com News. O KriptoHoje não teve acesso ao comunicado oficial completo da CFTC e recomenda consultar fontes primárias para detalhamentos jurídicos sobre as mudanças regulatórias.
Vale lembrar que a CFTC e a SEC são peças centrais no debate regulatório sobre criptomoedas nos Estados Unidos. Enquanto a SEC tem reivindicado competência sobre tokens classificados como valores mobiliários, a CFTC historicamente regula commodities — categoria em que se enquadram o Bitcoin e o Ether, segundo entendimento já firmado por ambas as agências.
Leia tambem: guia completo de criptomoedas.
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