O Comitê Bancário do Senado dos EUA revelou o texto final do CLARITY Act dois dias antes da votação marcada para 14 de maio — o projeto redesenha as regras para cripto, DeFi e bancos no país.
No dia 12 de maio, o Comitê Bancário do Senado dos Estados Unidos divulgou a versão atualizada do CLARITY Act, sigla para Digital Asset Market Clarity Act. O texto foi publicado dois dias antes da sessão de marcação agendada para 14 de maio, quando os senadores debatem e propõem emendas ao projeto formalmente.
Segundo a CryptoSlate, o projeto estabelece um novo conjunto de regras para intermediários de ativos digitais, define o tratamento regulatório de determinados tokens de rede, amplia as atribuições dos reguladores federais de mercado e abre caminho para que bancos tradicionais ofereçam serviços relacionados a criptoativos.
A proposta é considerada uma das mais abrangentes já apresentadas no Congresso americano sobre o tema. O seu avanço sinaliza que o debate regulatório nos EUA entrou em uma fase concreta, após anos de discussões fragmentadas entre agências como a SEC e a CFTC.
O que o CLARITY Act propõe na prática
O texto final do projeto toca em quatro pilares centrais. O primeiro deles é a classificação dos tokens de rede: o projeto busca criar critérios objetivos para distinguir quando um token digital é tratado como valor mobiliário — sob supervisão da SEC — ou como commodity — sob a CFTC. Essa distinção tem sido uma das principais fontes de conflito jurídico no setor.
O segundo pilar envolve os intermediários de ativos digitais, como exchanges e custodiantes. O CLARITY Act propõe que essas entidades se submetam a um regime regulatório claro, com obrigações de registro, divulgação e proteção ao usuário — algo que hoje ocorre de forma irregular ou inexistente em muitos casos.
Define critérios para separar tokens como valores mobiliários (SEC) ou commodities (CFTC), encerrando anos de ambiguidade legal.
Abre caminho regulatório para que instituições financeiras tradicionais ofereçam custódia e outros serviços com ativos digitais.
Exchanges e custodiantes passariam a ter obrigações formais de registro, transparência e proteção ao usuário.
SEC e CFTC teriam seus papéis ampliados e melhor definidos no monitoramento do mercado de ativos digitais.
O impacto para o ecossistema DeFi
Um dos pontos mais sensíveis do projeto diz respeito ao setor de finanças descentralizadas. O CLARITY Act pode impor exigências de conformidade a protocolos e plataformas DeFi que, por definição, operam sem uma entidade central responsável — o que levanta questões técnicas e filosóficas complexas sobre como aplicar regras tradicionais a estruturas autônomas.
Leia também: o que é DeFi e como funciona.
Por que isso importa para o mercado global?
Os EUA ainda são a maior economia do mundo e suas decisões regulatórias criam precedentes que influenciam legisladores em outros países, incluindo o Brasil. Uma estrutura legal clara para cripto nos EUA pode acelerar a adoção institucional globalmente e reduzir a incerteza jurídica que hoje afasta capital do setor.
O projeto ainda precisará passar pela sessão de marcação, ser votado no plenário do Senado e, posteriormente, ser conciliado com eventuais versões da Câmara dos Representantes. O caminho legislativo é longo, mas o simples avanço do texto já é interpretado por analistas como um sinal relevante de maturidade regulatória.
📰 Nota editorial
As informações deste artigo são baseadas no texto publicado pelo portal CryptoSlate em 12 de maio de 2025. O KriptoHoje acompanhará os desdobramentos da votação e publicará atualizações conforme o processo legislativo avance.
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