Dois anos após a promulgação da lei de proteção ao usuário de criptoativos, a Coreia do Sul contabiliza 40 investigações por manipulação de mercado e mais de 30 casos encaminhados a agências investigativas.
A Coreia do Sul intensificou a fiscalização do mercado de criptoativos desde que a chamada Lei de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais entrou em vigor, em 2024. Segundo reportagem da BeInCrypto, as autoridades financeiras do país já conduziram 40 investigações relacionadas a práticas de manipulação no mercado cripto desde então.
Os dados foram divulgados pelo presidente da Comissão de Serviços Financeiros (FSC) da Coreia do Sul em ocasião comemorativa ao segundo aniversário da legislação. Do total de casos investigados, mais de 30 foram encaminhados a agências investigativas, e o processo resultou na identificação de 25 suspeitos ao longo dos dois anos de aplicação da norma.
A lei estabeleceu um arcabouço regulatório específico para o setor, com foco na proteção dos investidores frente a práticas consideradas abusivas, como lavagem de mercado, esquemas de pump and dump e negociações com informação privilegiada. O modelo sul-coreano é observado de perto por reguladores de outros países como referência de fiscalização ativa.
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O que a lei sul-coreana prevê
A Virtual Asset User Protection Act foi projetada para cobrir lacunas que legislações financeiras tradicionais não conseguiam endereçar no contexto dos criptoativos. Entre os principais pontos da norma estão a obrigação de segregação dos ativos dos usuários, regras claras sobre custódia e mecanismos de resposta a incidentes de segurança.
Total de casos de manipulação de mercado cripto investigados pela FSC desde a vigência da lei, em 2024.
Mais de 30 investigações foram formalmente repassadas a agências investigativas para apuração criminal.
Em dois anos de enforcement, as autoridades sul-coreanas expuseram 25 indivíduos suspeitos de irregularidades.
A lei completou dois anos em 2026, consolidando-se como um dos marcos regulatórios mais ativos do setor no mundo.
Contexto regulatório global
A abordagem sul-coreana contrasta com a de outras economias, onde regulamentações específicas para criptoativos ainda estão em fase de discussão ou implementação parcial. A União Europeia avança com o regulamento MiCA, enquanto os Estados Unidos seguem sem uma legislação federal unificada para o setor.
Fiscalização ativa como sinal ao mercado
Segundo a BeInCrypto, o presidente da FSC usou o aniversário da lei para reforçar o compromisso das autoridades com a integridade do mercado. O volume de casos investigados em apenas dois anos demonstra que a norma foi além da legislação simbólica — transformou-se em instrumento de enforcement concreto, com reflexos diretos sobre agentes do setor.
Para investidores e empresas que operam no mercado sul-coreano, o cenário reforça a importância de manter práticas de compliance rigorosas. A tendência de endurecimento regulatório em grandes mercados asiáticos deve influenciar discussões semelhantes em outras jurisdições nos próximos anos.
📰 Fonte
As informações deste artigo são baseadas em reportagem publicada pela BeInCrypto, com dados divulgados oficialmente pela Comissão de Serviços Financeiros da Coreia do Sul (FSC).
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